Firmamos Termos de Compromisso (TCs) com três instituições que seguem voluntariamente os nossos códigos de autorregulação. As medidas visam corrigir indícios de irregularidades na aplicação do Código de Ofertas Públicas e do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (AGRT).
+ Confira as instituições que seguem voluntariamente nossos códigos
A Terra Investimentos e a Trustee DTVM apresentaram indícios de descumprimento do Código de Ofertas Públicas na atividade de estruturação de ofertas de valores mobiliários. Ambas assumiram o compromisso de revisar controles e políticas internas e treinar as equipes envolvidas na estruturação das ofertas. As instituições também farão contribuições financeiras, sendo R$ 660 mil no caso da Terra e R$ 350 mil no da Trustee. Os valores serão destinados a eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA. Confira as ementas:
Já a Monetar firmou compromisso relacionado ao cumprimento do Código AGRT. As falhas identificadas estavam relacionadas à provisão para perdas em direitos creditórios (PDD) em FIDCs, incluindo a ausência de justificativas para o não provisionamento, uso de réguas de atraso sem embasamento técnico e adoção de metodologias inadequadas.
Neste caso, a instituição terá 240 dias para adotar as medidas previstas no termo, como a capacitação de, no mínimo, 90% dos profissionais das áreas de risco, administração fiduciária, compliance e controles internos sobre o tema de PDD, além da reavaliação das metodologias adotadas, em conjunto com auditor independente. A instituição também fará uma contribuição de R$ 300 mil, destinada a eventos e ações educacionais promovidos pela Associação. Confira o documento:
