CPC em foco
Comunicação CFC
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, afirmou que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) passará a exercer, no Brasil, um papel importante do ponto de vista do mercado de capitais. “O CPC nos colocará, no âmbito do mercado de capitais, ombro a ombro com os nossos concorrentes internacionais, na medida em que permitirá que os padrões de contabilidade das companhias abertas, emissoras de valores mobiliários, sejam debatidos nesse foro técnico, composto por profissionais da contabilidade e também da academia”, disse.
Marcelo Trindade participou do II Encontro Nacional de Coordenadores do Curso de Ciências Contábeis, realizado nos dias 29 e 30 de março, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF.
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Marcelo Trindade na abertura do II Encontro Nacional de Coordenadores do Curso de Ciências Contábeis
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“Há mais de 400 mil profissionais de Contabilidade registrados no CFC e temos 420 auditores independentes registrados na CVM”, registrou Trindade. Para ele, esses números disfarçam e mascaram uma realidade muito diferente do que era há 3 anos e que, será surpreendentemente diversa ao longo dos próximos anos, que é a relevância do mercado de capitais brasileiro para a economia do País.
Para o presidente da CVM, essa realidade demonstra ainda a relevância do mercado de capitais para as atividades diárias dos profissionais da Contabilidade, com conseqüência para os responsáveis pela formação dos profissionais, que são os coordenadores e os professores de cursos de Ciências Contábeis. Na opinião do palestrante, cada vez mais o mercado de trabalho dos profissionais da Contabilidade vai demandar especialização e conhecimento sobre as regras do mercado de capitais.
"Se tivéssemos de vir a escolher o profissional mais importante entre aqueles que participam do mercado de capitais, visando assegurar aos investidores que as regras vão ser cumpridas, que as normas vão ser observadas, que os documentos e as informações prestadas são fidedignas e que, portanto, os investidores podem destinar sua poupança às companhias com base naquelas informações, não há dúvidas de que esse profissional seria o de auditoria", afirma Trindade.
De acordo com o entendimento do presidente da CVM, as pessoas podem analisar números sozinhas, comprar valores mobiliários sem intermediação financeira, fazer investimento sem consultar um advogado, "mas para que se possa acreditar no que as informações financeiras, as Demonstrações Contábeis de uma companhia dizem, não se pode abrir mão do profissional contábil".
O palestrante diz que vê claramente as razões de por que o mercado de capitais vai se tornar tão relevante para o dia-a-dia dos profissionais da Contabilidade: "Num país em que o mercado de capitais se desenvolve, em que as relações se formalizam, em que a seriedade e a transparência se impõem aos agentes como regras não há lugar para fornecedores, clientes e credores de companhias que também não estejam organizadas formalmente, que tenham a contabilidade elaborada de acordo com os padrões de qualidade adequados".
Trindade citou que, embora o Brasil ainda tenha tantas atividades na informalidade, o mercado de capitais vem introduzindo um nível de formalidade que já atinge números considerados surpreendentes. "O Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) tem dito que isso é uma revolução, e é mesmo, porque muda a maneira como as pessoas se relacionam", afirma ele, acrescentando que não se trata mais de saber que se a contabilidade não estiver ordenada e adequada a empresa não vai conseguir empréstimo em um banco. "Trata-se de saber que eu não vou conseguir fornecer para o meu cliente, que eu não vou conseguir trabalhar num mercado cada vez mais organizado".
Ele lembra que, em 2004, quando assumiu a presidência da Comissão de Valores Mobiliários, o Brasil tinha registrados cerca de 30 bilhões de reais em valores mobiliários. "Nós celebramos esse número como inacreditável, porque 2003 tinha sido um ano muito ruim, mas em 2005 foram registrados mais de 70 bilhões e, em 2006, havia mais de 125 bilhões de reais de emissões públicas registradas", revela, citando que o mercado de capitais brasileiro está crescendo em progressão geométrica.
Esse dinheiro, segundo Trindade, é todo saído do bolso das pessoas, não havendo um centavo de incentivo fiscal no mercado de capitais. "O nosso mercado está num momento pujante, e essa atividade vai demandar dos profissionais de Contabilidade de todas as empresas e entidades que se relacionam com as companhias abertas uma qualidade na prestação de serviço muito intensa", afirma.
E não é só isso. Ele cita ainda que os fundos de investimentos no Brasil são hoje o veículo da poupança da classe média brasileira: "Temos hoje cerca de seis mil fundos de investimentos, com mais ou menos um trilhão e 150 bilhões de reais investidos". Novamente, segundo Trindade, as entidades necessitam de Demonstrações Contábeis elaboradas e auditadas por profissionais contábeis. "Esse movimento de formalização, de destinação da poupança ao mercado de capitais é irreversível, e o Brasil tem um cenário de crescimento para esse mercado dos mais alvissareiros do mundo", revela.
O presidente da CVM cita um outro exemplo, que, de acordo com ele, em países como Portugal e Espanha já produziu efeitos muito importantes. "Esses efeitos dizem respeito à securitização, ou titularização de créditos, de recebíveis", explica. Cada vez mais, acrescenta, "as pessoas e as empresas, que são credoras de grandes empresas, ao invés de descontarem seus créditos nos bancos, vão vendê-los no mercado, desintermediando essa relação".
Além disso, Trindade afirmou o que, para ele, é uma evidência: "Sem a internacionalização não vamos a lugar nenhum". O palestrante disse que todos os "nossos competidores já se deram conta da relevância da internacionalização dos padrões contábeis". Segundo ele, esse é um desafio para os profissionais da Contabilidade, "pois a internacionalização vai nos obrigar a estudar coisas que não estudamos hoje".
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Eliseu Martins apresenta o CPC
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Andréa Rosa
A apresentação institucional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis aos participantes do II Encontro Nacional de Coordenadores do Curso de Ciências Contábeis, aconteceu no segundo dia do evento, 30 de março. Ao ressaltar que o Comitê representa uma perspectiva de avanços no caminho da atualização e da harmonização contábil, Eliseu Martins, Vice-coordenador Técnico do CPC, levou aos participantes do evento informações sobre a estrutura, os objetivos e a missão do CPC.
“Nos últimos 10 anos, o mundo vem passando por uma enorme modificação no que diz respeito a um encaminhamento muito forte rumo às normas internacionais de contabilidade na procura da convergência para a existência de um único conjunto de práticas contábeis”, assim Eliseu Martins, vice-coordenador Técnico do CPC iniciou sua apresentação durante o segundo dia do evento.
Eliseu Martins esclareceu que a Constituição de 1988 confere às entidades públicas poderes indelegáveis. Por exemplo: o Banco Central não pode delegar ao CPC ou ao Conselho Federal de Contabilidade a emissão de normas contábeis para instituições financeiras. “ A norma constitucional não permite”, afirmou.
De acordo com Eliseu Martins, considerando a necessidade da convergência internacional foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Este, por sua vez, tem por objetivo produzir pronunciamentos técnicos de contabilidade permitindo a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira. “Os órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderão, por meio da edição de atos normativos próprios, adotar os Pronunciamentos do CPC”, afirmou.
Ao final, Martins antecipou alguns dos pronunciamentos que estão em fase de elaboração (fluxo de caixa, estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis e conversão de demonstrações contábeis) e pediu aos participantes do encontro que contribuíssem com as audiências públicas a serem promovidas pelo CPC.
Fotos: Acácio Pinheiro
