Notícia
30/04/2026

Prorrogado para 29 de maio prazo de audiência pública para aprimoramento da autorregulação Anbima

Consulta contempla os Códigos de Distribuição, de Ofertas Públicas, de Administração e Gestão de Recursos e de Serviços Qualificados e as Regras e Procedimentos de Deveres Básicos

O prazo para envio de contribuições à audiência pública que trata da padronização de regras e do aprimoramento do arcabouço autorregulatório da Anbima foi prorrogado de 8 para 29 de maio. A audiência reúne propostas de atualização em diferentes frentes da autorregulação, abrangendo os Códigos de Distribuição, de Ofertas Públicas, de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, além das Regras e Procedimentos de Deveres Básicos.

+ Confira o edital na íntegra

A prorrogação atende pedido do mercado, considerando a abrangência das propostas em análise e o potencial impacto sobre sistemas e processos atualmente adotados pelas instituições. Com a extensão do prazo, o objetivo é estimular uma participação mais ampla e qualificada no processo.

As demais condições e orientações previstas no edital permanecem inalteradas.

Escopo da consulta

A consulta pública tem como foco o reforço dos processos de governança e diligência nas diversas atividades do mercado, contribuindo para o aumento contínuo da segurança e da confiabilidade do setor.

Mais informações sobre os principais pontos da audiência estão disponíveis em: Autorregulação: audiência propõe revisão em processos de governança e diligência para promover mais segurança ao mercado.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

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