Titulo: Instrução Normativa n.º 31, de 20 de agosto de 2020
Numero: 31, de 20 de agosto de 2020
Ementa: Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Norma
20/08/2020
20/08/2020
Norma
Instrução Normativa n.º 31, de 20 de agosto de 2020
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 2009, e estabelece novas disposições.
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