Portaria Previc n.º 257, de 1º de abril de 2026

O que foi decidido: Aprovadas alterações no regulamento do Plano de Aposentadoria Voith (CNPB 2000.0047-92), administrado pela Voith Prev - Sociedade de Previdência Privada (CNPJ 03.953.059/0001-92). A Portaria tem vigência na data da publicação (01/04/2026).

Conteúdo das alterações: O texto não detalha quais dispositivos foram alterados nem a aplicabilidade específica. Essa informação não está disponível na Portaria e deve ser verificada no regulamento consolidado aprovado.

1. Obter e analisar: Solicitar à Voith Prev o regulamento consolidado aprovado pela Previc e comparar com a versão anterior para mapear mudanças em elegibilidade, contribuições, fórmulas de benefício, institutos (portabilidade, resgate, BPD), taxas e carregamentos, regras de transição e prazos.

2. Implementar: Atualizar sistemas e manuais operacionais, materiais de adesão e comunicações; treinar equipes de atendimento e benefícios; publicar a versão vigente no site e repositórios internos.

3. Atuarial/financeiro: Avaliar com o atuário responsável os impactos no plano de custeio e na avaliação atuarial; refletir eventuais ajustes em controles e reportes.

4. Governança: Registrar a Portaria e o regulamento aprovado nos dossiês do plano; alinhar com a patrocinadora eventuais alterações de obrigações; cumprir eventual cronograma de transição previsto no regulamento.

Vigência: A entrada em vigor do ato é imediata (01/04/2026). Confirme no regulamento se há datas específicas de início de aplicação para determinadas cláusulas ou para novos participantes.

Referência: Processo Previc 44011.011041/2025-34.