Previc aprova alterações no regulamento do Plano Família Indústria (CNPB 2020.0019-18), administrado pela INDUSPREVI - Sociedade de Previdência Privada do Rio Grande do Sul (CNPJ 02.207.808/0001-70), por meio da Portaria Previc nº 362/2026. Vigência imediata na data da publicação (12/05/2026).
A Portaria decorre do Processo nº 44011.012701/2025-02 e não detalha o conteúdo das alterações aprovadas. O texto consolidado do regulamento atualizado deve ser obtido junto à entidade ou em seus canais oficiais para avaliação.
Impactos esperados e frentes de verificação
• Validade imediata: revisar se o regulamento aprovado define datas de efeito e regras de transição para participantes atuais e novos.
• Elegibilidade e adesão: confirmar eventuais ajustes em público-alvo, critérios de entrada/saída, dependentes e mecanismos de adesão (ex.: adesão automática, opt-out).
• Contribuições e custos: verificar eventuais mudanças em alíquotas, contribuições facultativas, patrocínio, taxas de carregamento/administrativas e política de empréstimos (se aplicável).
• Benefícios e resgates: conferir fórmulas, carências, portabilidade, institutos (resgate, BPD, autopatrocínio) e condições de elegibilidade a benefícios.
• Investimentos e perfis: checar regras de perfis de investimento, default, janelas de troca e comunicação de suitability.
• Governança e transparência: observar mudanças em órgãos estatutários, quóruns, políticas obrigatórias e deveres de divulgação aos participantes.
Ações recomendadas
• Obter a versão consolidada do regulamento aprovada pela Previc e comparar com a versão anterior (controle de versões por CNPB).
• Atualizar manuais, materiais de adesão, website, regulamento disponibilizado aos participantes e scripts de atendimento.
• Adequar sistemas (parâmetros de contribuição, perfis, taxas, elegibilidade) e evidenciar testes de conformidade.
• Alinhar com Atuária/Jurídico/Relacionamento a estratégia de comunicação e, se houver, implementar as regras de transição.
• Arquivar a Portaria Previc nº 362/2026 e o Processo nº 44011.012701/2025-02 na matriz de compliance, com registro de entrada em vigor em 12/05/2026.
Informações não disponibilizadas na Portaria: teor das alterações aprovadas, datas específicas de implementação definidas no regulamento e eventuais anexos. Esses itens devem ser verificados na versão do regulamento aprovada.
