Aprova alterações no regulamento do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 da Fundação Baneb de Seguridade Social.
Previc aprova alterações no regulamento do Plano Misto nº 001 da Fundação Baneb de Seguridade Social – BASES (CNPB 1998.0037-11).
🗓️ Vigência imediata: 15/05/2026
🆔 Processo 44011.013481/2025-26; CNPJ BASES 14.855.753/0001-93
👥 Impacto direto para BASES, patrocinadores e participantes do Plano 001
⚙️ Ações: obter regulamento consolidado, mapear impactos, ajustar convênios/termos, sistemas e comunicações, treinar equipes
⚠️ O ato não detalha o conteúdo das alterações
O que foi decidido: A Previc aprovou as alterações no regulamento do Plano Misto de Benefícios Previdenciários nº 001 (CNPB 1998.0037-11), administrado pela Fundação Baneb de Seguridade Social – BASES (CNPJ 14.855.753/0001-93). Vigência imediata na data da publicação (15/05/2026).
Identificação do ato: Portaria Previc nº 373, de 15/05/2026, proferida pela Diretoria de Licenciamento com fundamento no art. 66, inciso I, alínea "c", da Portaria Previc nº 861/2024. Processo administrativo nº 44011.013481/2025-26.
Escopo e impacto: O ato homologa alterações do regulamento do plano, sem detalhar o conteúdo. A partir de 15/05/2026, o Plano 001 deve observar o regulamento consolidado aprovado. Impacto direto para a EFPC BASES, seus patrocinadores e participantes vinculados ao plano. A portaria é específica para este plano e não alcança outros planos da entidade.
Informações não disponíveis no texto: quais cláusulas foram alteradas, regras de transição, condicionantes, prazos internos de implementação e eventuais impactos em elegibilidade, contribuições, benefícios e institutos. A análise de impacto depende do acesso à versão consolidada do regulamento.
Próximos passos recomendados de compliance:
• Obter junto à BASES a versão consolidada do regulamento do Plano 001 aprovada pela Previc e, se possível, o comparativo de alterações.
• Mapear impactos nos processos de adesão, custeio e concessão de benefícios, institutos (portabilidade, resgate, BPD) e relacionamento com patrocinadores.
• Atualizar convênios e termos de adesão, materiais de comunicação e manuais; comunicar participantes e assistidos conforme normativos aplicáveis.
• Adequar sistemas e parametrizações (folha, arrecadação, elegibilidade, cálculo de benefícios), com evidência de testes e controles de versão.
• Avaliar reflexos atuariais e de governança; ajustar plano de custeio se necessário e obter aprovações internas.
• Arquivar a Portaria e o regulamento vigente nos repositórios corporativos, atualizar a matriz de obrigações e treinar equipes.
• Monitorar eventuais manifestações complementares da Previc no processo nº 44011.013481/2025-26.
Vigência: imediata (15/05/2026); o ato não estabelece prazos adicionais.
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