Norma
23/11/1971

RESOLUCAO CNSP n.º 6

Aprova reformulação parcial do orçamento da SUSEP para o exercício de 1971 com crédito suplementar financiado por superávit financeiro.

A Resolução CNSP nº 6/71 aprova a reformulação parcial do Orçamento da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o exercício de 1971. O acréscimo especial de Cr$ 2.977.000,00 será atendido com recursos próprios da SUSEP, provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 31/12/1970, conforme o art. 40, § 1º, item I, da Lei nº 4.320/64.

O crédito suplementar aberto no orçamento inclui:

  • Despesas variáveis com pessoal civil: Cr$ 72.000,00 (Gratificação por Representação de Gabinete).

  • Serviços de terceiros: Cr$ 5.000,00 (Iluminação, força motriz e gás) e Cr$ 320.000,00 (Reparos e adaptações de bens móveis e imóveis).

  • Salário-família para pessoal civil: Cr$ 12.000,00.

  • Investimentos em obras públicas: Cr$ 1.500.000,00 (Início de obras).

  • Aquisição de imóveis: Cr$ 1.140.000,00.

As despesas serão atendidas com a anulação de Cr$ 72.000,00 de gratificação de pessoal requisitado e com os recursos do superávit financeiro de 1970.

Tags

Este artefato ainda não tem tags.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Recomendações