Norma
07/01/1972

RESOLUCAO CNSP n.º 7

Aprova o orçamento programa da SUSEP para o exercício de 1972, detalhando receitas e despesas.

A Resolução CNSP nº 7, de 29 de dezembro de 1971, aprova o orçamento programa da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o exercício de 1972. O orçamento totaliza Cr$ 14.104.000,00, destacando-se a importância de Cr$ 13.589.000,00 do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras, conforme previsto no art. 39 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

As receitas correntes somam Cr$ 14.104.000,00, enquanto as despesas correntes totalizam Cr$ 12.382.000,00, resultando em um superávit orçamentário corrente de Cr$ 1.722.000,00. As despesas de capital estão previstas em Cr$ 1.722.000,00, equilibrando o orçamento.

Entre as despesas correntes, destacam-se:

  • Despesas de custeio: Cr$ 7.974.000,00, incluindo pessoal (Cr$ 7.974.000,00), material de consumo (Cr$ 322.000,00) e serviços de terceiros (Cr$ 2.904.000,00).

  • Encargos diversos: Cr$ 120.000,00.

  • Despesas com exercícios anteriores: Cr$ 60.000,00.

  • Transferências correntes: Cr$ 1.002.000,00, incluindo contribuições de previdência social (Cr$ 540.000,00) e diversas transferências correntes (Cr$ 366.000,00).

As despesas de capital incluem investimentos em obras (Cr$ 1.300.000,00), equipamentos e instalações (Cr$ 216.000,00) e material permanente (Cr$ 158.000,00).

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