A Resolução CNSP nº 7, de 1974, aprova o orçamento programa da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o exercício de 1975. O orçamento totaliza CR$ 30.761.400,00, sendo CR$ 26.000.000,00 provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras, conforme o art. 39 do Decreto-lei nº 73/66.
A distribuição dos recursos é detalhada da seguinte forma:
Recursos do Tesouro: CR$ 26.000.000,00
Outras fontes: CR$ 4.761.400,00
As aplicações dos recursos incluem:
Atividades e projetos com recursos do Tesouro: CR$ 15.167.800,00
Atividades e projetos com recursos de outras fontes: CR$ 15.593.600,00
Dentre as despesas previstas, destacam-se:
Vencimentos e vantagens fixas: CR$ 15.864.100,00
Despesas variáveis: CR$ 1.240.000,00
Obras públicas: CR$ 2.517.800,00
Outros serviços de terceiros: CR$ 7.175.500,00
A resolução foi aprovada em reunião plenária do CNSP em 6 de dezembro de 1974 e publicada no Diário Oficial da União em 5 de fevereiro de 1975.
