A Portaria SUSEP nº 252, de 21 de agosto de 1978, designa Luiz Joaquim Franco Gonçalves, Agente Administrativo "C", matrícula LT0134, para exercer a função de Diretor da Divisão de Legislação e Orientação, do Departamento de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A designação é feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912/1973 e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46/1975.
A função está classificada sob o código LT-DAI-111.3 e integra o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343/1975.
