A Portaria SUSEP nº 224, de 10 de novembro de 1981, designa Luiz Joaquim Franco Gonçalves para a função de Diretor da Divisão de Legislação e Orientação, do Departamento de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Ele ocupará o cargo de Agente Administrativo, Classe "S", código LT-SA.801, matrícula LT0134.
A designação é feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 13 de agosto de 1975. A função está classificada no Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
