A Portaria SUSEP/CGRAT n.º 1169, de 26 de novembro de 2010, homologou as deliberações dos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n.º 61.198.164/0001-60, realizadas em 31 de março de 2010. As deliberações aprovaram, em especial, a alteração dos artigos 7º e 10 do Estatuto Social da empresa.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.