A Portaria SUSEP nº 5627, de 6 de dezembro de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Sebastião Tavares Pinto, matrícula Siape nº 0777396, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
A fundamentação legal para a concessão da aposentadoria é o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Com a aposentadoria, o cargo ocupado pelo servidor é declarado vago.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
