PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2521

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) oficializou, por meio da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2521/2025, a homologação de deliberações importantes tomadas pelos acionistas da PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ nº 61.198.164/0001-60), sediada em São Paulo - SP.

As decisões, que foram aprovadas durante a assembleia geral extraordinária da seguradora realizada em 2 de janeiro de 2025, compreendem duas alterações significativas: a destituição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.

Esta portaria passou a vigorar a partir da data de sua publicação, em 6 de maio de 2025.

Para os profissionais de compliance, o ato da SUSEP é relevante pois confirma mudanças na governança e na estrutura normativa interna de uma das principais seguradoras do país. Contudo, é fundamental observar que a portaria se limita a validar essas deliberações, sem especificar quais administradores foram desligados ou detalhar o conteúdo das modificações estatutárias. Esses pormenores devem constar nos registros da assembleia da Porto Seguro, documentos estes que não acompanham a presente portaria.