Artigo
01/07/2025

Caso BRF e a Gravidez Interrompida: uma crise que desafia o compliance trabalhista e a reputação empresarial

Analisa o impacto do caso BRF na reputação e no compliance trabalhista após falha grave com funcionária gestante.

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Em um país onde as marcas vivem sob os olhos atentos da opinião pública, a BRF – gigante brasileira do setor alimentício, responsável por marcas como Sadia e Perdigão – foi colocada no centro de uma das mais graves crises de imagem e compliance trabalhista dos últimos anos.

Tudo começou em abril de 2024, quando uma funcionária da unidade da BRF em Lucas do Rio Verde (MT), grávida de oito meses de gêmeas, entrou em trabalho de parto durante o expediente. Mesmo relatando dores intensas, tontura e dificuldade para respirar, foi impedida de deixar seu posto por supervisores. Somente horas depois, ao sair por conta própria e chegar à portaria, deu à luz prematuramente. As duas bebês morreram.

Em decisão de junho de 2025, a 2ª Vara do Trabalho da cidade condenou a empresa ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais, além de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave da empregadora, responsabilizando-a também pelo pagamento de verbas rescisórias e inscrição no seguro-desemprego.

O episódio levanta um alerta preocupante sobre a efetividade dos programas de compliance trabalhista no Brasil. Embora a BRF possua políticas internas e seja signatária de compromissos públicos de integridade, o juiz Fernando Galisteu foi categórico ao destacar que a empresa falhou duplamente: primeiro, ao ignorar os sinais de emergência médica de uma gestante vulnerável; depois, ao não acionar os protocolos do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – previstos em sua própria política interna.

Além disso, foi aplicado o princípio da perspectiva de gênero e da interseccionalidade, reconhecendo que a vítima era mulher, migrante e grávida, ou seja, inserida em uma situação de hipervulnerabilidade. Essa abordagem segue a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho e diretrizes da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Mais do que uma condenação financeira, a BRF agora lida com as consequências de uma crise reputacional profunda. O caso repercutiu negativamente nas redes sociais, em veículos como Folha de S. Paulo, UOL, Só Notícias, Portaltela e fóruns como o Reddit, onde consumidores questionaram a ética da companhia e pediram boicote aos seus produtos.

Diante da repercussão, a BRF declarou que a funcionária não apresentava gravidez de risco e que teria recusado atendimento interno. No entanto, imagens e testemunhos que confirmam os pedidos reiterados de socorro e a ausência de resposta da liderança local.

No centro da crise está uma funcionária que perdeu dois filhos em um ambiente que deveria ser seguro e acolhedor. A resposta da Justiça, embora simbólica, aponta para a necessidade de revermos o papel do compliance trabalhista nas grandes corporações – especialmente em ambientes fabris, onde o contato com a base é mínimo e as decisões críticas são muitas vezes tomadas por operadores sem formação adequada em direitos humanos e protocolos de saúde ocupacional.

O caso BRF é um divisor de águas. Ele obriga empresas a reavaliar:

  • Se seus códigos de conduta são de fato aplicados na prática,

  • Se há treinamento efetivo de lideranças operacionais,

  • Se existe resposta rápida e sensível a situações de risco físico e emocional,

  • Se a cultura da empresa permite que colaboradores se manifestem sem medo de retaliação.

Mais do que apontar culpados, é um convite à reflexão sobre o papel real dos programas de integridade nas grandes empresas.

As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.

Perguntas e respostas

O que é compliance trabalhista?
Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de programas de integridade, códigos de conduta e políticas internas que uma empresa estabelece para garantir o cumprimento das leis e normas de trabalho. O objetivo é que essas diretrizes sejam efetivamente aplicadas na prática, e não apenas existam no papel.Um programa de compliance trabalhista eficaz envolve o treinamento de lideranças, especialmente as operacionais, em direitos humanos e protocolos de saúde e segurança. Também busca criar uma cultura corporativa que permita respostas rápidas a situações de risco e que encoraje os colaboradores a se manifestarem sobre problemas sem medo de retaliação.
O que significa a rescisão indireta de um contrato de trabalho?
A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregado decide encerrar o vínculo empregatício devido a uma falta grave cometida pelo empregador.Quando a Justiça do Trabalho reconhece a rescisão indireta, o empregador é responsabilizado e deve arcar com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, como se tivesse demitido o funcionário sem justa causa. Isso inclui, por exemplo, o direito do trabalhador a se inscrever no programa de seguro-desemprego.
O que é o princípio da perspectiva de gênero e da interseccionalidade no Direito do Trabalho?
O princípio da perspectiva de gênero e da interseccionalidade é uma abordagem jurídica que reconhece que um indivíduo pode estar em uma situação de vulnerabilidade agravada (hipervulnerabilidade) devido à sobreposição de múltiplos fatores sociais, como gênero, origem e condição física.Em um caso de junho de 2025, por exemplo, esse princípio foi aplicado para analisar a situação de uma trabalhadora que era mulher, migrante e grávida. Essa abordagem está alinhada a diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que é o SESMT e qual a sua função em uma empresa?
SESMT é a sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.A sua função é zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. O SESMT estabelece protocolos de ação que devem ser acionados em casos de emergências médicas ou acidentes, garantindo que a empresa preste o socorro adequado e siga os procedimentos de saúde ocupacional previstos em suas próprias políticas internas.
O que foi o caso da BRF em Lucas do Rio Verde (MT) que gerou uma condenação em junho de 2025?
Em abril de 2024, uma funcionária da BRF, grávida de oito meses de gêmeas, entrou em trabalho de parto durante o expediente na unidade de Lucas do Rio Verde (MT). Mesmo relatando dores, tontura e dificuldade para respirar, ela foi impedida por supervisores de deixar seu posto de trabalho.Horas depois, ao conseguir sair por conta própria, ela deu à luz prematuramente na portaria da empresa. As duas bebês não sobreviveram. Em decorrência do ocorrido, a 2ª Vara do Trabalho da cidade condenou a empresa em junho de 2025, reconhecendo a falha grave da empregadora.
Quais foram as consequências para a empresa BRF após a condenação judicial de junho de 2025?
A BRF foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde (MT) ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais. A decisão judicial também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da funcionária, responsabilizando a empresa pelo pagamento de verbas rescisórias e pela inscrição no seguro-desemprego.Além do impacto financeiro, a empresa enfrentou uma grave crise de reputação. O caso teve repercussão negativa em veículos de imprensa, como Folha de S. Paulo, UOL e Só Notícias, e em plataformas digitais, como o Reddit, onde consumidores questionaram a ética da companhia e promoveram pedidos de boicote a suas marcas, como Sadia e Perdigão.
Qual a relevância do caso BRF para a governança corporativa nas empresas?
O caso é visto como um marco que obriga as empresas a refletirem sobre a eficácia real de seus programas de integridade e compliance trabalhista.Ele levanta um alerta para que as corporações avaliem se seus códigos de conduta são de fato aplicados na prática, se há treinamento efetivo para lideranças operacionais em direitos humanos e protocolos de saúde, se a cultura da empresa permite uma resposta rápida e sensível a situações de risco e se os colaboradores se sentem seguros para se manifestar sem medo de retaliação. A situação evidencia a importância de garantir que as políticas de compliance não sejam apenas formais, mas que funcionem em todos os níveis da organização, especialmente no chão de fábrica.

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