Norma
06/10/1976

Circular Nº 309

OPERACOES A PRECOS FIXOS - DIVULGACAO DE INFORMACOES - EXPEDICAO DE NORMA COMPLEMENTAR - REFERENCIA A RESOLUCAO 366, DE 09/04/76.

A Circular Nº 309, emitida pelo Banco Central em 06/10/1976, esclarece que as instituições mencionadas no art. 16 do Regulamento anexo à Resolução nº 366, de 09/04/1976, devem discriminar, na divulgação estabelecida pelo art. 18 do referido Regulamento, os saldos das "Operações a preços fixos" pactuadas com entidades não financeiras, pessoas físicas ou jurídicas. Essa discriminação deve ser feita para cada tipo de título, e não apenas para Letras do Tesouro Nacional, até a total extinção desses compromissos.

O modelo para essa divulgação está disponível em anexo, que pode ser consultado na Sede do Banco Central do Brasil.

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