Norma
19/11/1979

Carta Circular Nº 369

Define o cálculo dos limites operacionais para sociedades corretoras e distribuidoras com base na situação líquida patrimonial.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 11 de agosto de 2021, às 12:51, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais foram as datas das reuniões do conselho de administração da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. mencionadas na portaria?
As reuniões do conselho de administração da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. mencionadas na portaria ocorreram em 31 de março de 2021 e 15 de julho de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A., conforme deliberado em reuniões do conselho de administração realizadas em 31 de março de 2021 e 15 de julho de 2021.
Onde está localizada a sede da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
A sede da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1107464 e o código CRC 83DE0F2C.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 317, de 11 de agosto de 2021, são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 29.959.459/0001-07.

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