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Norma
28/02/1980
Norma
Carta Circular Nº 414
Aprova a programação do redesconto de comercialização de safras agropecuárias para 1980/81 e atualiza normas do Manual de Normas e Instruções.
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Perguntas e respostas
Qual é a data das assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionadas na portaria?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionadas na portaria foram realizadas em 31 de março de 2016.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados?
Os artigos 13, 14 e 15 do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e tomar decisões administrativas no âmbito da organização do sistema de seguros privados, conforme subdelegação do Superintendente da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2016, incluindo a eleição de administradores e a alteração dos artigos 13, 14 e 15 do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
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