Circular Nº 596

                         CIRCULAR N. 000596                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos   a   instituição  do  Programa  de   Aplicações
Seletivas (PROASE), na forma do regulamento anexo.                   

         2.  Os  planos de aplicações enquadráveis no programa  serão
divulgados  oportunamente,  na medida de sua  aprovação,  podendo  as
instituições  financeiras solicitar o credenciamento para  atuar  nas
áreas que forem de seu interesse.                                    

                             Brasília-DF, 30 de dezembro de 1980     


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor                                 


                                                                ANEXO

              PROGRAMA DE APLICAÇÕES SELETIVAS (PROASE)              

   I - DISPOSIÇÕES GERAIS                                            

1. O  Programa de Aplicações  Seletivas  (PROASE)  tem  os  seguintes
 objetivos:                                                          
 a)  incrementar  as  culturas  essenciais ao  abastecimento  interno
   (feijão, milho, arroz, olerícolas etc);                           
 b) expandir as áreas de plantio;                                    
 c)  incorporar  o miniprodutor e o pequeno produtor aos esquemas  de
   produção organizada;                                              
 d)   difundir  pacotes  tecnológicos,  inclusive  para  estímulo   à
   irrigação;                                                        
 e)  oferecer  o  suporte financeiro necessário a superar  pontos  de
   estrangulamento conjuntural das atividades rurais.                

2. Aplicam-se ao programa as normas do Manual do Crédito Rural.      

3. É   obrigatória   a   prestação   de   assistência   técnica   aos
 beneficiários dos créditos.                                         

   II - PROJETOS FINANCIÁVEIS                                        

4. O programa se destina a planos de aplicações:                     
 a) autorizados pelo Banco  Central,  mediante  entendimentos  com  o
   Ministério da Agricultura;                                        
 b) submetidos ao Banco Central pelos agentes financeiros.           

5. Os planos de aplicações apresentados  pelos  agentes  financeiros,
 na  forma  da  alínea "b" do item anterior, devem  compatibilizar-se
 com  os  objetivos  gerais  do programa e  consignar  evidências  de
 viabilidade e de adequação aos interesses econômicos e sociais.     

   III - AGENTES FINANCEIROS                                         

6. Cabe  ao  Banco  Central  credenciar   os   agentes   financeiros,
 considerando basicamente:                                           
 a) tradição no setor especializado de crédito rural;                
 b) atuação na faixa de miniprodutores e pequenos produtores;        
 c) rede de agências, em função das áreas a atender;                 
 d) capacidade de prestação da assistência técnica.                  

   IV - REFINANCIAMENTO                                              

7. O Banco Central assegura o refinanciamento das operações,  até  os
 limites previamente autorizados.