Norma
28/01/1981

Resolução Nº 682

Substitui relação de produtos e alíquotas aplicáveis às exportações com guias da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.

A Resolução Nº 682, de 28 de janeiro de 1981, do Banco Central do Brasil, substitui a relação de produtos e alíquotas divulgada pela Resolução Nº 675, de 22 de janeiro de 1981. A nova relação de produtos e suas respectivas alíquotas é aplicável às exportações realizadas com guias emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) a partir da vigência desta resolução.

Os principais produtos e suas alíquotas são:

  • Suco de laranja concentrado: 10%

  • Suco de laranja não concentrado: 10%

  • Farelo de milho (exceto farelo de germe de milho e farelo de glúten de milho): 5%

  • Peles em bruto de bezerro, com ou sem pelo, salgadas: 18%

  • Peles em bruto de qualquer outro bovino, inclusive búfalo, com ou sem pelos, salgadas: 18%

  • Couros de outros bovinos, molhados, curtidos ao cromo ("wet blue"): 15%

  • Algodão não cardado nem penteado (em rama, dos tipos 2 até 7): 10%

  • Algodão cardado ou penteado: 10%

A resolução também revoga a Resolução Nº 675, de 22 de janeiro de 1981, e entra em vigor na data de sua publicação.

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