A Resolução Nº 631, de 23 de julho de 1980, do Banco Central do Brasil, substitui a relação de produtos e alíquotas de exportação divulgada pela Resolução nº 617, de 08 de maio de 1980. A nova lista de produtos e suas respectivas alíquotas de imposto de exportação são aplicáveis às exportações realizadas com guias emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) a partir da vigência desta resolução.
Abaixo, a nova relação de produtos e alíquotas:
Erva-mate, cancheada: 10%
Óleo de mamona em bruto: 8%
Óleo de mamona purificado ou refinado: 8%
Cacau em amêndoas, inteiro ou partido, cru: 6%
Suco de laranja concentrado: 8%
Suco de laranja não concentrado: 8%
Farelo de milho (exceto farelo de germe de milho e farelo de glúten de milho): 5%
Fumo em folhas destaladas mecanicamente (Região Sul): 10%
Fumo em folhas destaladas mecanicamente (Região Nordeste): 5%
Qualquer outro tipo de fumo em folhas (Região Sul): 10%
Qualquer outro tipo de fumo em folhas (Região Nordeste): 5%
Desperdícios ou resíduos de fumo: 5%
Hematitas (produtos obtidos da lavra das hematitas): 6%
Peles em bruto de bezerro, com ou sem pêlo, salgadas: 36%
Peles em bruto de qualquer outro bovino, inclusive búfalo, com ou sem pêlo, salgadas: 36%
Couros de bezerros, curtidos ao cromo "box calf": 18%
Qualquer outro couro de bezerro, preparado ou curtido: 18%
Couros de outros bovinos, molhados, curtidos ao cromo "wet blue": 30%
Couros de outros bovinos, de flor integral, curtidos ao cromo, sem pigmentos e sem acabamento final (semiterminados de flor integral): 23%
Couros de outros bovinos, de flor integral, curtidos ao cromo, sem pigmentos e com acabamento final em anilina (curtidos de flor integral): 18%
Couros de outros bovinos, de flor lixada, curtidos ao cromo, e acabados com pigmentos: 18%
Qualquer outro couro bovino preparado ou curtido: 18%
Qualquer outro couro, preparado ou curtido: 18%
Couros e peles acamurçados: 18%
Couros e peles envernizados: 18%
Couros e peles metalizados: 18%
Algodão não cardado nem penteado (em rama): 10%
Algodão cardado ou penteado: 10%
A Resolução Nº 631 entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 627, de 17 de julho de 1980.
