Norma
19/05/1981
Norma
Carta Circular Nº 601
Altera normas operacionais para bancos de investimento sobre retenção do imposto de renda em operações passivas.
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Perguntas e respostas
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 59?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 59.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual era o capital social da Companhia União de Seguros Gerais antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 59?
O capital social da Companhia União de Seguros Gerais era de Cr$ 3.348.000.000,00 antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 59.
Para quanto foi aumentado o capital social da Companhia União de Seguros Gerais?
O capital social da Companhia União de Seguros Gerais foi aumentado para Cr$ 10.044.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia União de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia União de Seguros Gerais foi realizada em 27 de março de 1984, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 59, de 14 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 59, de 14 de maio de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Como foi realizado o aumento do capital social da Companhia União de Seguros Gerais?
O aumento do capital social da Companhia União de Seguros Gerais foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a inclusão da correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 59, de 14 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 59, de 14 de maio de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia União de Seguros Gerais, que aumentou seu capital social de Cr$ 3.348.000.000,00 para Cr$ 10.044.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
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