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Norma
06/01/1982
Norma
Carta Circular Nº 705
Estabelece regras para comprovação de seguro facultativo no crédito rural e consequências da falta dessa comprovação.
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 6.643 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.643 entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de setembro de 2016.
Quem foi designado para acumular as competências da Diretora Dilma Costa Rebello?
O Diretor Danilo Cláudio da Silva foi designado para acumular as competências da Diretora Dilma Costa Rebello.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a designação de diretores para acumular competências temporariamente, como no caso da Portaria SUSEP nº 6.643, de 06 de setembro de 2016.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.643, de 06 de setembro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.643, de 06 de setembro de 2016, designa o Diretor Danilo Cláudio da Silva para acumular as competências atribuídas à Diretora Dilma Costa Rebello, exclusivamente no período de 08 a 09 de setembro de 2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a Portaria que também confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009, também confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a Resolução que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
A Resolução CNSP nº 338, de 09 de maio de 2016, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
Qual foi o período de acumulação de competências estabelecido pela Portaria SUSEP nº 6.643?
O período de acumulação de competências estabelecido foi de 08 a 09 de setembro de 2016.
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