Norma
28/06/1979

Carta Circular Nº 332

Estabelece normas para a participação das instituições financeiras no PROAGRO, programa de garantia da atividade agropecuária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A.?
O CNPJ da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. é 10.808.462/0001-93.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 289, de 29 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04 de agosto de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 289, de 29 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 289, de 29 de julho de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 289, de 29 de julho de 2021?
As deliberações aprovadas foram: a alteração da sede da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. para a Avenida Rebouças nº 3.970, 27º andar, parte, Edifício Eldorado Business Tower, São Paulo - SP, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095142 e o código CRC F2A2222A.
Qual é a nova sede da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. conforme a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 289?
A nova sede da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. é na Avenida Rebouças nº 3.970, 27º andar, parte, Edifício Eldorado Business Tower, São Paulo - SP.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. mencionada na Portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 31 de março de 2021.