Resolução Nº 801

                        RESOLUCAO N. 000801                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n.  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Modificar  o  anexo à Resolução n. 800,  de  22.02.83,
substituindo-o pela relação que ora se junta à presente.             

         II  -  O  disposto nesta Resolução aplica-se às  exportações
que  se  realizarem  ao  amparo de Guias de  Exportação  emitidas  ou
documentos  equivalentes  formalizados  pela  Carteira  de   Comércio
Exterior  do Banco do Brasil S.A. - CACEX a partir da vigência  desta
Resolução, observadas, no demais, as disposições da Resolução n. 799,
de 18.02.83, e normas complementares.                                

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 3 de março de 1983         


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente                              


                ANEXO À RESOLUÇÃO N. 801, DE 03.03.83                

    NBM                     PRODUTO                      ALÍQUOTA (%)
    ---                     -------                      ------------

02.01.01.00   Carnes  de  bovinos, frescas,  refrigeradas            
              ou congeladas .............................      10    

02.01.08.04   Línguas,  dos  animais  classificados   nas            
              posições   01.01    a    01.04,    frescas,            
              refrigeradas ou congeladas ................      10    

02.01.08.99   Qualquer outro miúdo comestível dos animais            
              classificados nas posições 01.01  a  01.04,            
              fresco, refrigerado ou congelado ..........      10    

05.04.02.00   Tripas de bovino ..........................      10    

08.01.05.00   Castanhas do Brasil (castanhas-do-Pará) ...      10    

08.01.06.00   Castanhas  de  caju   (de   acaju   ou   de            
              anacardo) .................................      10    

09.02.02.99   Qualquer outro chá preto ..................      10    

09.03.00.00   Erva-mate .................................      10    

09.04.01.01   Pimenta preta .............................      10    

09.04.01.02   Pimenta branca ............................      10    

10.05.00.00   Milho .....................................      20    

12.01.04.00   Sementes e frutos de soja .................      20    

15.07.00.00   Óleos vegetais fixos, fluídos ou concretos,            
              em  bruto,  purificados  ou  refinados  com            
              exceção   das   posições   15.07.01.03    e            
              15.07.02.03 ...............................      20    

18.01.00.00   Cacau em amêndoa, inteiro ou  partido,  cru            
              ou torrado ................................      15    

18.02.00.00   Cascas, películas e outros desperdícios  ou            
              resíduos de cacau .........................      15    

18.03.00.00   Cacau em massa ou em pães (pasta de cacau),            
              mesmo desengordurado ......................      15    

18.04.00.00   Manteiga de cacau, inclusive a gordura e  o            
              óleo de cacau .............................      15    

18.05.00.00   Cacau em pó, sem açúcar ...................      15    

20.07.01.05   Suco de laranja, concentrado ..............      20    

20.07.01.06   Suco de laranja, não concentrado ..........      20    

20.07.01.13   Suco de tangerina .........................      20    

21.07.06.00   Palmitos em conserva ......................      20    

23.04.03.00   Farelos,  tortas  e  outros   resíduos   da            
              extração de óleos de caroço de algodão, com            
              exclusão das borras .......................      20    

23.04.05.00   Farelos,  tortas  e  outros   resíduos   da            
              extração de óleo de soja, com exclusão  das            
              borras ....................................      20    

23.04.99.00   Outros  resíduos  da  extração   de   óleos            
              vegetais ..................................      20    

23.06.01.00   Farelo de polpa cítrica ...................      20    

24.01.00.00   Fumo ou tabaco em bruto ou  não  elaborado;            
              desperdícios  ou  resíduos   de   fumo   ou            
              tabaco ....................................      20    

Capítulo 26   Minérios metalúrgicos,  escórias  e  cinzas            
              (todas as posições) .......................      20    

Capítulo 41   Peles e couros ............................       9    

43.01.00.00   Peleteria em bruto ........................      20    

44.01.00.00   Lenha em qualquer  forma;  desperdícios  ou            
              resíduos de madeira, inclusive a serragem .      20    

44.02.00.00   Carvão  vegetal  (inclusive  o  carvão   de            
              cascas e caroços), mesmo aglomerado .......      20    

44.03.00.00   Madeira  em  bruto,  mesmo  descascada   ou            
              simplesmente desbastada ...................      20    

44.04.00.00   Madeira simplesmente esquadriada ..........      20    

Capítulo 50   Seda, borra de seda ("Schappe")  e  resíduo            
              de borra de seda ("Bourrette") com  exceção            
              da posição 50.09.00.00 ....................      10    

53.01.00.00   Lãs não cardadas nem penteadas ............      20    

54.02.01.00   Rami em bruto .............................      10    

55.01.00.00   Algodão  não  cardado  nem   penteado   (em            
              rama) .....................................      20    

55.02.00.00   Línteres de algodão .......................      20    

55.03.00.00   Desperdícios   ou   resíduos   de   algodão            
              (inclusive os  fiapos)  não  penteados  nem            
              cardados ..................................      20    

55.04.00.00   Algodão cardado ou penteado ...............      20    

57.03.00.00   Juta e outras fibras têxteis liberianas não            
              especificadas nem compreendidas  em  outras            
              posições, em bruto, descascadas ou de outro            
              modo tratadas, mas não  fiadas;  estopas  e            
              desperdícios  ou  resíduos  destas   fibras            
              (inclusive os fiapos) .....................      10    

57.04.00.00   Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou            
              trabalhadas, mas não  fiadas;  desperdícios            
              ou resíduos  destas  fibras  (inclusive  os            
              fiapos) ...................................      10