Circular Nº 790

                         CIRCULAR N. 000790                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras Públicas e Privadas                         

         Comunicamos   que   devem   ser  observados   os   seguintes
procedimentos  na  execução das diretrizes de crédito  agroindustrial
estabelecidas pela Resolução n. 827, de 09.06.83:                    

         a)  a  correção monetária será calculada no último dia  útil
de  cada  mês  e na liquidação da dívida, incidindo sobre  os  saldos
devedores  diários  dos  empréstimos, e capitalizada  para  pagamento
junto com o principal, nas mesmas condições deste;                   

         b) o cálculo da correção monetária obedecerá à fórmula:     

                         CIT                                         
                  X = Y -----, onde:                                 
                          N                                          

         X = correção monetária;                                     

         Y = percentual  de  "I"  tomado  como   taxa   da   correção
             monetária, de acordo com o item I da Resolução n. 827;  

         C = parcela liberada ou valor a corrigir;                   

         I = variação  percentual das  ORTNs  no  mês  em  curso,  em
             relação ao mês anterior;                                

         T = número  de  dias contados da data  seguinte  à  data  da
             liberação ou  da correção anterior até o último  dia  do
             mês ou até o dia do pagamento;                          

         N = divisor   fixo,   correspondente   ao    resultado    da
             multiplicação de  100 pelo número  de  dias  do  mês  da
             correção (28, 29, 30 ou 31, conforme o caso);           

         c)  os  juros  incidirão sobre os saldos  devedores  diários
corrigidos  e  serão calculados e debitados em 30  de  junho,  31  de
dezembro,  no vencimento e na liquidação do empréstimo, observando-se
que:                                                                 

         I  -  durante  o  período de carência: serão  capitalizados,
para pagamento junto com o principal e nas mesmas condições deste;   

         II  -  após o período de carência: serão pagos no vencimento
das parcelas de principal;                                           

         d)    os   saldos   devedores   diários   das   contas    de
refinanciamento  serão  reajustados  no  último  dia  de  cada   mês,
aplicando-se-lhes correção monetária igual à exigível  dos  mutuários
por força do item I da Resolução n. 827;                             

         e)   o   cálculo  da  correção  monetária  dos   saldos   de
refinanciamentos obedecerá à mesma sistemática da alínea "b";        

         f)   sobre  os  saldos  devedores  diários  das  contas   de
refinanciamento incidirão juros às seguintes taxas:                  

         I  -  durante  o período de carência: as mesmas  estipuladas
para os mutuários;                                                   

         II  -  após  o  período  de carência: as  mesmas  do  inciso
anterior,   com   dedução  de  4  (quatro)  pontos  de   percentagem,
correspondentes à remuneração do agente financeiro;                  

         g)  os juros serão calculados e debitados em 30 de junho, 31
de  dezembro,  no  vencimento  e  na liquidação  do  refinanciamento,
observando-se que:                                                   

         I  -  durante  o  período de carência: serão  capitalizados,
para pagamento junto com o principal e nas mesmas condições deste;   

         II  -  após o período de carência: serão debitados na  conta
"RESERVAS BANCÁRIAS" do agente financeiro no vencimento das  parcelas
de principal;                                                        

         h)  durante o período de carência, o Banco Central creditará
à   conta  "RESERVAS  BANCÁRIAS"  do  agente  financeiro  importância
correspondente  a  4%  (quatro por cento)  ao  ano  sobre  os  saldos
devedores diários das respectivas contas de refinanciamento, relativa
à sua remuneração;                                                   

         i)  o  disposto  no item XV da Resolução n.  827  se  aplica
exclusivamente   aos  financiamentos  de  projetos  localizados   nos
municípios incluídos nas áreas de emergência, de acordo com  relações
fornecidas  pelo  MINTER e divulgadas pelo Banco Central/Departamento
do Crédito Rural;                                                    

         j)   assim,  nos  municípios  atingidos  por  estiagem,   os
créditos  agroindustriais estarão sujeitos à taxa  de  juros  de  45%
(quarenta  e  cinco  por  cento) ao ano,  observadas,  quanto  à  sua
capitalização   e  exigibilidade,  as  condições  já  previstas   nos
regulamentos em vigor;                                               

         l)  os financiamentos alusivos a propostas apresentadas  até
09.06.83, inclusive, poderão ser pactuados sob as condições  vigentes
naquela data, desde que sua formalização se processe até 15.07.83;   

         m)   a   orientação  desta  Circular  não  se   aplica   aos
financiamentos  do  PAGRI,  que continuam subordinados  às  condições
específicas de seu regulamento.                                      

                             Brasília-DF, 28 de junho de 1983        


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor