Norma
30/01/1986

Resolução Nº 1.088

OPERACOES COMPROMISSADAS - PROPOE A REFORMULACAO E CONSOLIDACAO DAS NORMAS DAS OPERACOES COMPROMISSADAS DE QUE TRATA A RESOLUCAO 366, DE 09/04/76. REVOGACAO DAS RESOLUCOES 366, DE 09/04/76, 423, DE 19/04/77, 693, DE 17/06/81, 740, DE 16/06/81, 766, DE 06/10/82, 936, DE 01/08/84 E 962, DE 12/09/84, DAS CIRCULARES 352, DE 04/07/77, 470, DE 07/11/79, E 738, DE 06/10/82, DO ITEM 14 DA CIRCULAR 495, DE 15/01/80, E DAS CARTAS-CIRCULARES 202, DE 27/12/76, 432, DE 25/04/80, 1117, DE 30/10/84 E 1118, DE 03/10/84.

A Resolução Nº 1.088, de 30 de janeiro de 1986, do Banco Central do Brasil, autoriza o Banco Central a alterar os limites operacionais para compromissos de recompra ou compra e de revenda ou venda de títulos de renda fixa.

Foi aprovado um novo regulamento anexo que disciplina essas operações e compromissos, com efeitos a partir de 30 dias após a publicação da resolução. Com isso, ficam revogadas as Resoluções nº 366/76, 423/77, 693/81, 740/82, 766/82, 936/84 e 962/84, além das Circulares nº 352/77, 470/79 e 738/82, o item 14 da Circular nº 495/80 e as Cartas-Circulares nº 202/76, 432/80, 1.117/84 e 1.118/84.

O Banco Central também poderá adotar medidas necessárias para a execução desta resolução, que entra em vigor na data de sua publicação.

O anexo do normativo está disponível na sede do Banco Central do Brasil.

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