A Resolução Nº 1.088, de 30 de janeiro de 1986, do Banco Central do Brasil, autoriza o Banco Central a alterar os limites operacionais para compromissos de recompra ou compra e de revenda ou venda de títulos de renda fixa.
Foi aprovado um novo regulamento anexo que disciplina essas operações e compromissos, com efeitos a partir de 30 dias após a publicação da resolução. Com isso, ficam revogadas as Resoluções nº 366/76, 423/77, 693/81, 740/82, 766/82, 936/84 e 962/84, além das Circulares nº 352/77, 470/79 e 738/82, o item 14 da Circular nº 495/80 e as Cartas-Circulares nº 202/76, 432/80, 1.117/84 e 1.118/84.
O Banco Central também poderá adotar medidas necessárias para a execução desta resolução, que entra em vigor na data de sua publicação.
O anexo do normativo está disponível na sede do Banco Central do Brasil.