Norma
18/06/1987

Resolução Nº 1.344

FERIADOS BANCARIOS. ALTERACAO DA RESOLUCAO 1006. PROPOE QUE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, EMBORA FERIADO RELIGIOSO DE AMBITO MUNICIPAL SEJA CONSIDERADO COMO FERIADO DE AMBITO NACIONAL. ALTERACAO DOS ITENS II E III DA RESOLUCAO, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, HORARIO ESPECIAL PARA O PUBLICO, NO DIA 24/12 (NATAL) E INEXISTENCIA DE EXPEDIENTE PARA O PUBLICO, NO DIA 31/12 (ANO NOVO), SEM LEVAR EM CONTA A EXISTENCIA, NA SEMANA, DE DIAS UTEIS E DIAS NAO-UTEIS. DEVERA SER VINCULADA A CONDICAO DE DIA UTIL, PARA 24/12, SUBSTITUINDO A DATA 31/12 PELA CONDICAO DE "ULTIMO DIA UTIL DO ANO". REVOGACAO DA RESOLUCAO 1006, DE 02/05/85.

A Resolução Nº 1.344 do Banco Central do Brasil estabelece os dias em que não haverá expediente bancário, além dos feriados civis e religiosos já previstos em lei. São eles:

  • Quinta-feira da Semana Santa

  • Segunda e terça-feira de Carnaval

  • Dia dedicado a Corpus Christi

  • Dia 2 de novembro

Em caso de antecipação de feriados conforme a Lei nº 7.320/85 e o Decreto nº 91.604/85, prevalecerá a comemoração antecipada.

Na quarta-feira de cinzas, o horário de funcionamento das instituições financeiras será das 12:00 às 18:00 horas, com um mínimo de 3 horas para atendimento ao público.

No dia 24 de dezembro, quando dia útil, o expediente bancário para o público será das 09:00 às 11:00 horas. No último dia útil do ano, não haverá expediente bancário para o público, admitindo-se somente operações entre instituições financeiras.

O Banco Central poderá determinar feriado bancário em todo o território nacional, ou parcialmente, em casos de calamidade pública, perturbação da ordem interna ou outros casos de acentuada gravidade.

As disposições desta Resolução devem ser observadas por todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 1.006, de 02/05/1985.

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