Resolução Nº 1.774

                        RESOLUCAO N. 001774                          
                        -------------------                          

                              ATUALIZA  NORMAS REFERENTES A  FERIADOS
                              BANCÁRIOS  -  RESOLUÇÃO  Nº  1.344,  DE
                              18.06.87  - FIM DE COMEMORAÇÕES ANTECI-
                              PADAS  - LEIS NºS. 7.320, DE  11.06.85,
                              7.765,   DE   11.05.89,  E  8.087,   DE
                              29.10.90   -  CIRCULAR  Nº  1.537,   DE
                              04.10.89.                              

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.11.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º, INCISO VIII, DA REFERIDA LEI E EM DECORRÊNCIA DO ADVENTO DA
LEI Nº 8.087, DE 20.10.90,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALÉM DOS  FERIADOS CIVIS, DE ÂMBITO NA-
CIONAL,  ASSIM CONSIDERADOS AQUELES ENUMERADOS EM LEI FEDERAL, E  DOS
FERIADOS  RELIGIOSOS, DE ÂMBITO MUNICIPAL, REGULAMENTADOS NAS RESPEC-
TIVAS  LEGISLAÇÕES  ESPECÍFICAS,  NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE  BANCÁRIO  NA
QUINTA-FEIRA  DA SEMANA SANTA, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL,  NO
DIA DEDICADO A CORPUS CHRISTI E NO DIA 02 DE NOVEMBRO ("FINADOS").   

                    ART.  2º. NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO  DAS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SERÁ DAS 12:00 ÀS  18:00
HORAS, COM UM MÍNIMO DE (TRÊS) HORAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.    

                    ART.  3º. NO DIA 24 DE DEZEMBRO, QUANDO DIA ÚTIL,
O EXPEDIENTE BANCÁRIO PARA O PÚBLICO SERÁ DAS 09:00 ÀS 11:00 HORAS.  

                    ART.  4º. NO ÚLTIMO  DIA DO ANO, NÃO HAVERÁ EXPE-
DIENTE  BANCÁRIO PARA O PÚBLICO, ADMITINDO-SE SOMENTE OPERAÇÕES ENTRE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.                                            

                    ART.  5º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ DETER-
MINAR  FERIADO BANCÁRIO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OU PARCIALMEN-
TE,  QUANDO ASSIM EXIGIREM ESTADOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, PERTURBAÇÃO
DA ORDEM INTERNA OU OUTROS CASOS DE ACENTUADA GRAVIDADE.             

                    ART.  6º. AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA RESOLUÇÃO
DEVEM  SER OBSERVADAS POR TODAS AS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIO-
NAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                    

                    ART.  7º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ADOTAR
AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.          

                    ART.  8º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE  SUA  PUBLICAÇÃO,  FICANDO  REVOGADAS A  RESOLUÇÃO  Nº  1.344,  DE
18.06.87, E A CIRCULAR Nº 1.537, DE 04.10.89.                        

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE NOVEMBRO DE 1990  


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             


OBS. RETRANSMITIDA POR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO ARTIGO 8º.