Resolução Nº 1.535

                        RESOLUCAO N. 001535                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos artigos
4., inciso VIII, e 10, inciso IX, alínea "b", da mencionada Lei,     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Aprovar  as  seguintes condições para a  concessão  de
autorizações por parte do Banco Central do Brasil para a abertura  de
agências   no   País  de  bancos  comerciais,  caixas  econômicas   e
instituições  financeiras  múltiplas  constituídas  nos   termos   da
Resolução n. 1.524, de 21.09.88:                                     

         a)  integralização de capital e patrimônio  líquido  mínimos
conforme  estipulado  pelas  Resoluções  n.  1.523  e  n.  1.524,  de
21.09.88, cujos valores devem estar previamente realizados quando  da
formulação  do pedido de autorização, considerando-se,  inclusive,  o
montante correspondente às agências a serem instaladas;              

         b)  índice de imobilizações e limite de endividamento  igual
ou inferior ao limite fixado pelo Banco Central do Brasil.           

         II  -  O  Banco  Central do Brasil poderá, a  seu  critério,
indeferir  sumariamente pedidos de autorização para a  instalação  de
novas agências sempre que apurar irregularidades contra a instituição
ou  seus  administradores, caracterizadas pela condução das operações
fora  dos  princípios  de segurança e boa técnica  bancárias  e  pela
inobservância da legislação e das normas vigentes.                   

         III  -  O  prazo para o início de funcionamento das agências
autorizadas  com  base  nesta Resolução é de  até  360  (trezentos  e
sessenta) dias, contados da data de publicação do respectivo despacho
no Diário Oficial da União, cuja inobservância implicará cancelamento
automático  da autorização. Tratamento idêntico também se  aplica  na
ocorrência de descontinuidade no exercício de suas operações.        

         IV  -  A  concessão para a abertura de novas  agências,  nos
termos  desta  Resolução, fica condicionada à prévia  utilização  das
autorizações  outorgadas  até 03.11.88,  mediante  a  instalação  das
respectivas dependências.                                            

         V  -  A  exigência de capitalização integral prévia prevista
no  item  I desta Resolução como condição para a concessão  de  novas
agências não se aplica quando do ato de organização de sociedades  já
existentes sob a forma de instituição financeira múltipla, nos termos
da Resolução n. 1.524, de 21.09.88.                                  

         VI  -  As  autorizações  concedidas pelo  Banco  Central  do
Brasil para a instalação de novas agências não contemplam o benefício
dos prazos previstos nas Resoluções n. 1.523 e n. 1.524, de 21.09.88,
para a respectiva capitalização.                                     

         VII  -  Para  a  abertura de novas agências de  instituições
financeiras estrangeiras e sob controle de capital estrangeiro  serão
observados   os   preceitos  constantes  do  Art.   52   (disposições
transitórias) e Art. 171 da Constituição.                            

         VIII  -  O disposto nesta Resolução não se aplica quando  se
tratar de concessão de agências nos termos da Resolução n. 1.527,  de
03.11.88.                                                            

         IX  -  O  Banco  Central adotará as medidas  necessárias  ao
cumprimento desta Resolução.                                         

         X  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 30 de novembro de 1988     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente