Resolução Nº 1.611

                        RESOLUCAO N. 001611                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 22.06.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista o disposto no artigo 4., inciso VI, da referida Lei  e
no artigo 7. do Decreto-lei n. 2.291, de 21.11.86,                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  sociedades  de  crédito imobiliário  e  as  caixas
econômicas  estaduais  deverão  adquirir,  compulsoriamente,   letras
hipotecárias de emissão da Caixa Econômica Federal, com prazo  mínimo
de  resgate  de 1 (um) ano e juros não inferiores a 6,5%  a.a.  (seis
inteiros e cinco décimos por cento ao ano).                          

         II   -   A  aquisição  a  que  se  refere  o  item  anterior
corresponderá  a  10%  (dez  por cento) da evolução  mensal  positiva
acumulada dos depósitos líquidos efetuados nas sociedades de  crédito
imobiliário  e  caixas econômicas estaduais, com base na  posição  de
30.06.89.                                                            

         III  -  O  valor  das  letras hipotecárias  adquiridas  será
computado  para  efeito  do atendimento ao limite  de  direcionamento
obrigatório de recursos para financiamentos habitacionais.           

         IV  -  A  aquisição  de letras hipotecárias  junto  à  Caixa
Econômica Federal será efetuada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte
ao da posição mensal apurada.                                        

         V  - Os recursos captados pela Caixa Econômica Federal com a
venda  de  letras  hipotecárias a que se refere esta Resolução  serão
aplicados em financiamentos habitacionais de baixa renda.            

         VI  -  Para  efeito do disposto no item anterior  entende-se
como  de  baixa  renda  o  financiamento de  até  650  (seiscentos  e
cinquenta) vezes o Valor Referencial de Financiamentos (VRF), o  qual
corresponde  ao  fator  de  conversão de limites  operacionais  e  de
garantia, divulgado mensalmente pelo Banco Central do Brasil.        

         VII  - O Banco Central poderá adotar as medidas e baixar  as
normas  julgadas necessárias à execução do disposto nesta  Resolução,
inclusive alterar o limite de que trata o item anterior.             

         VIII  -  Esta  Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 23 de junho de 1989        


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente interino