Resolução Nº 1.648

                        RESOLUCAO N. 001648                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
4., incisos VIII e XIII, da mencionada Lei,                          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  o item I da Resolução n. 1.535, de  30.11.88,
que passa a vigorar com a seguinte redação:                          

         "I  - Aprovar as seguintes condições para a autorização pelo
     Banco  Central do Brasil de abertura, no País, de novas agências
     de bancos múltiplos, bancos comerciais e caixas econômicas:     

         a)  cumprimento  dos  requisitos  de  capital  e  patrimônio
     líquido  mínimos, considerando-se atendidas as exigências  se  a
     execução do cronograma de capitalização estiver de acordo com  a
     regulamentação vigente;                                         

         b)  além  do  exigido  na  alínea  anterior,  a  instituição
     financeira  deverá  possuir adicional de  capital  e  patrimônio
     líquido correspondentes às agências pretendidas; e              

         c)  índice de imobilizações e limite de endividamento  igual
     ou inferior ao limite fixado pelo Banco Central do Brasil.".    

         II  - As novas carteiras concedidas aos bancos múltiplos não
farão  jus  ao  benefício de capitalização previsto no artigo  6.  do
Regulamento anexo à Resolução n. 1.524, de 21.09.88.                 

         III  -  O  Banco Central do Brasil poderá adotar as  medidas
necessárias à execução do disposto nesta Resolução.                  

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando revogados o parágrafo primeiro do artigo  6.  do
Regulamento anexo à Resolução n. 1.524, de 21.09.88, e o  item  V  da
Resolução n. 1.535, de 30.11.88.                                     

                             Brasília-DF, 25 de outubro de 1989      


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente