CIRCULAR N. 001601
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
FIXA NOVAS ALÍQUOTAS DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO
SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO E
CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA APURA-
ÇÃO DAS EXIGIBILIDADES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, E NA LEI Nº 4.595, DE
31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA
PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº
1.093, DE 20.02.86, RESPECTIVAMENTE, DECIDIU:
ART. 1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E O ENCAIXE
OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITAR-SE-ÃO ÀS SE-
GUINTES ALÍQUOTAS:
I - DEPÓSITOS CAPTADOS EM ÁREAS INCENTIVADAS:
A - 16% (DEZESSEIS POR CENTO) PARA AS INSTITUIÇÕES DE PEQUENO
PORTE;
B - 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) PARA AS INSTITUIÇÕES DE MÉDIO
PORTE;
C - 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) PARA AS INSTITUIÇÕES DE GRANDE
PORTE.
II - DEPÓSITOS CAPTADOS EM ÁREAS NÃO INCENTIVA-
DAS:
A - 20% (VINTE POR CENTO) PARA AS INSTITUIÇÕES DE PEQUENO PORTE;
B - 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS INSTITUIÇÕES DE MÉDIO PORTE;
C - 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA AS INSTITUIÇÕES DE GRANDE POR-
TE.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA MANTIDA A ATUAL CLASSIFICA-
ÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINS DO RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO E DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO.
ART. 2º. ALTERAR A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA MÉ-
DIA DOS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITOS A RECOLHIMENTO E A DO
PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO QUE PASSAM A CONTEMPLAR SOMEN-
TE UMA SEMANA.
§ 1º. O PERÍODO DE CÁLCULO TERÁ INÍCIO NA SEGUN-
DA-FEIRA E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA PRÓPRIA SEMANA.
§ 2º. O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO OU AJUSTAMENTO
TERÁ INÍCIO NA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DO
PERÍODO DE CÁLCULO DEFINIDO NO § 1º DESTE ARTIGO E TERMINARÁ NA SE-
GUNDA-FEIRA EM QUE EXPIRA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DOS DADOS DO EXIGÍ-
VEL SUBSEQÜENTE.
§ 3º. NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHI-
MENTO DEVE SER CONSIDERADA A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS
SUJEITOS A RECOLHIMENTO REGISTRADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO, CONSIDERA-
DOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
§ 4º. OS DEMONSTRATIVOS DAS EXIGIBILIDADES COM-
PULSÓRIAS DEVEM SER ENTREGUES ATÉ A SEGUNDA-FEIRA ANTERIOR AO INÍCIO
DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO.
§ 5º. NO CASO DE FERIADO NA SEGUNDA-FEIRA, OS DA-
DOS DEVEM SER APRESENTADOS NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FE-
RIADO.
ART. 3º. PARA O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 19.03
A 02.04.90, AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAI-
XE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO, EM CRUZEIROS, DE-
VEM SER CALCULADAS COM BASE NO BALANÇO/BALANCETE DE ABERTURA DO DIA
19.03.90, MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO ART. 1º.
PARÁGRAFO ÚNICO. O EXIGÍVEL APURADO NA FORMA DO
"CAPUT" DESTE ARTIGO DEVE SER INFORMADO AO BANCO CENTRAL ATÉ
22.03.90.
ART. 4º. A CONVERSÃO DAS "RESERVAS BANCÁRIAS", EM
CRUZADOS NOVOS, PARA CRUZEIROS, OBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS:
I - A EXIGIBILIDADE REGISTRADA NO SISBACEN-SIS-
TEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL, EM 13.03.90, SERÁ DIVIDIDA PROPOR-
CIONALMENTE AO VOLUME DE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO EM CRUZEIROS E
EM CRUZADOS NOVOS, COM BASE NO BALANÇO/BALANCETE DE ABERTURA DO DIA
19.03.90;
II - DEVE SER MANTIDO NA CONTA DE "RESERVAS BAN-
CÁRIAS", EM CRUZADOS NOVOS, O VALOR DA EXIGIBILIDADE EM CRUZADOS NO-
VOS, CALCULADA NA FORMA DO ITEM I DESTE ARTIGO;
III - A DIFERENÇA QUE EVENTUALMENTE EXISTIR ENTRE
O NOVO EXIGÍVEL EM CRUZADOS NOVOS E O EXIGÍVEL EXISTENTE EM 13.03.90,
SERÁ CONVERTIDA EM CRUZEIROS E TRANSFERIDA PARA A CONTA "RESERVAS
BANCÁRIAS" EM CRUZEIROS;
IV - A DIFERENÇA ENTRE O SALDO DAS "RESERVAS
BANCÁRIAS", EM CRUZADOS NOVOS, NO DIA 19.03.90 E O EXIGÍVEL REGISTRA-
DO, EM 13.03.90, NO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL,
SERÁ BLOQUEADA EM CONTA PRÓPRIA E CONVERTIDA, A PARTIR DE 16 DE SE-
TEMBRO DE 1991, EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.
PARÁGRAFO ÚNICO. O RESÍDUO MENCIONADO NO ITEM IV
DESTE ARTIGO SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DO BÔNUS DO
TESOURO NACIONAL-BTN FISCAL, VERIFICADA ENTRE O DIA 19 DE MARÇO DE
1990 E A DATA DE CONVERSÃO, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVALENTES A 6%
(SEIS POR CENTO) AO ANO OU FRAÇÃO "PRO RATA".
ART. 5º. DETERMINAR QUE, NO ENCERRAMENTO DO EXPE-
DIENTE DIÁRIO, A PARTIR DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 03 A 09.04.90,
QUE CORRESPONDERÁ AO PERÍODO DE CÁLCULO DE 26 A 30.03.90, O SALDO DAS
RESERVAS BANCÁRIAS NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90% (NOVENTA POR CENTO)
DO VALOR DO EXIGÍVEL DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DO ENCAIXE OBRIGA-
TÓRIO INDICADOS PARA O PERÍODO.
§ 1º. PARA O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE 19.03 A
02.04.90, O SALDO DAS RESERVAS BANCÁRIAS AO FINAL DO EXPEDIENTE DIÁ-
RIO NÃO PODERÁ SER INFERIOR ÀS EXIGIBILIDADES RESPECTIVAS.
§ 2º. A APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS EXIGIBILIDA-
DES DE QUE TRATA O "CAPUT" E § 1º DESTE ARTIGO SE FARÁ EM FUNÇÃO DA
MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DAS RESERVAS BANCÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE
MOVIMENTAÇÃO, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.
§ 3º. AS EXIGIBILIDADES DO RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO E DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SÃO
CUMPRIDAS EM ESPÉCIE, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ART. 6º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CUMPRIR
A EXIGÊNCIA PREVISTA NO "CAPUT" E § 1º DO ART. 5º INCORRERÁ NO PAGA-
MENTO DE CUSTO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA.
§ 1º. O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE
A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT), VERIFICA-
DA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO,
E É DEVIDO NO DIA ÚTIL POSTERIOR.
§ 2º. NA HIPÓTESE DE SAQUE "A DESCOBERTO" NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS-EM ESPÉCIE", O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMAN-
DO-SE POR BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
(LFT) VERIFICADA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE 45% (QUARENTA E
CINCO POR CENTO) AO ANO, E É DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
ART. 7º. ADMITIR QUE:
I - NO ENCERRAMENTO DE CADA PERÍODO DE AJUSTA-
MENTO A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", CON-
SIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS, POSSA APRESENTAR-SE INFERIOR AO EXI-
GÍVEL EM NO MÁXIMO ATÉ 2% (DOIS POR CENTO), DESDE QUE COMPENSADA POR
EXCESSO DE IGUAL MAGNITUDE NO PERÍODO SEGUINTE;
II - PARTE DAS DISPONIBILIDADES DA RUBRICA
1.1.1.10.00-6 -CAIXA DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL (COSIF) POSSA SER UTILIZADA NA COMPOSIÇÃO DO
AJUSTAMENTO DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DO EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO.
§ 1º. A PARCELA DE RECURSOS REFERIDA NO ITEM II
DESTE ARTIGO É DETERMINADA PELA MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS APURADOS DU-
RANTE O RESPECTIVO PERÍODO DE CÁLCULO, CUMPRIDOS OS PROCEDIMENTOS SI-
MILARES AOS ADOTADOS NA OBTENÇÃO DOS DEPÓSITOS SUJEITOS A RECOLHIMEN-
TO.
§ 2º. A PARCELA DE RECURSOS DE QUE TRATA O § 1º
DESTE ARTIGO É LIMITADA A 4% (QUATRO POR CENTO) DO TOTAL DOS DEPÓSI-
TOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO.
§ 3º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERDEM A PRER-
ROGATIVA REFERIDA NO ITEM II DESTE ARTIGO NA HIPÓTESE DE OS DADOS RE-
LATIVOS AO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E AO ENCAIXE OBRIGATÓRIO NÃO SE-
REM ENTREGUES NOS PRAZOS ESTABELECIDOS, ESCLARECIDO QUE O PERÍODO DE
ATRASO ABRANGE O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE O INÍCIO DO PERÍODO
DE AJUSTAMENTO ATÉ O DIA DA EFETIVA ENTREGA, INCLUSIVE.
ART. 8º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTAR
DEFICIÊNCIA SUPERIOR A 2% (DOIS POR CENTO) DO EXIGÍVEL FICA SUJEITA
AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA A SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA DE-
FICIÊNCIA EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO PERÍODO DE MOVIMENTA-
ÇÃO RESPECTIVO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A PENA PECUNIÁRIA SERÁ CALCULADA
TOMANDO-SE POR BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TE-
SOURO (LFT) VERIFICADA NO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO,
ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL
SUBSEQÜENTE AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO.
ART. 9º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SUJEITA A
RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO OU ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS A
VISTA E SOB AVISO QUE APRESENTAR AO FINAL DO EXPEDIENTE DIÁRIO SALDO
DEVEDOR NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS-EM ESPÉCIE" INCORRE NO PAGAMENTO
DE CUSTO À MESMA TAXA DEFINIDA NO § 2º. DO ART. 6º.
ART. 10. OS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINAN-
CEIRAS DO TESOURO (LFT) PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO
DA TRANSAÇÃO PTAX-880, OPÇÃO 03, DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES
BANCO CENTRAL.
ART. 11. REVOGAR:
I - O INSTITUTO DE PRAÇAS SELECIONADAS E NÃO
SELECIONADAS NA APURAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA DOS DEPÓSITOS À VISTA E
SOB AVISO SUJEITOS A RECOLHIMENTO;
II - A PRERROGATIVA DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEI-
RAS PODEREM COMPLEMENTAR PARTE DAS EXIGIBILIDADES DE APLICAÇÕES OBRI-
GATÓRIAS COM A AQUISIÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;
III - A DIVISÃO DO SISTEMA BANCÁRIO EM DOIS SEG-
MENTOS, GRUPO "A"/CAIXAS ECONÔMICAS E GRUPO "B".
ART. 12. O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
(DEBAN) PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PERFEITA EXECUÇÃO DES-
TA CIRCULAR.
ART. 13. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 14. EM DECORRÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONSTAN-
TES DOS ARTS. 19 E 20 DA MENCIONADA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, FICAM
REVOGADAS AS RESOLUÇÕES NºS 533, DE 18.04.79, 574, DE 29.11.79, 594,
DE 16.01.80, 727, DE 24.03.82, 1.026, DE 05.06.85, ITENS I, II, III E
VIII DA 1.029, DE 28.06.85, 1.108, DE 06.03.86, 1.117, DE 19.03.86,
1.479, DE 28.04.88, CIRCULARES NºS 686, DE 30.03.82, ITENS 4, 5, 10,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22 E 23 DA 1.004, DE 06.03.86,
1.114, DE 22.01.87, 1.126, DE 05.02.87, 1.269, DE 24.12.87, 1.312, DE
28.04.88, 1.383, DE 30.11.88, 1.419, DE 16.01.89, 1.432, DE 26.01.89,
E 1.552, DE 07.12.89.
BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990.
IBRAHIM ERIS LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
PRESIDENTE DIRETOR
(*)CIRCULAR REPUBLICADA.
