CIRCULAR N. 001627
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
ALTERA A CIRCULAR Nº 1.601, DE 18 DE
MARÇO DE 1990, QUE FIXA NOVAS ALÍQUOTAS
DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAI-
XE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA
E SOB AVISO E CRITÉRIOS A SEREM OBSER-
VADOS NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PE-
LA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17.03.90, NA LEI Nº 4.595, DE
31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA
PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº
1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. A CIRCULAR Nº 1.601, DE 18 DE MARÇO DE
1990, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES:
"ART. 3º. PARA O PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO DE
19.03 A 02.04.90, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM APURAR, COM BASE
NO BALANÇO/BALANCETE LEVANTADO NO DIA 15.03.90, SUAS EXIGIBILIDADES
DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS
À VISTA E SOB AVISO, EM CRUZEIROS (CONVERTIDOS NA FORMA DO ART. 5º DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90) E EM CRUZADOS NOVOS.
§ 1º. AS EXIGIBILIDADES EM CRUZEIROS DEVEM SER
APURADAS MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES DO ART. 1º
DESTA CIRCULAR.
§ 2º. AS EXIGIBILIDADES EM CRUZADOS NOVOS DEVEM
SER APURADAS MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS VIGENTES EM 13.03.90.
§ 3º. OS DADOS DE QUE TRATAM OS PARÁGRAFOS PRI-
MEIRO E SEGUNDO DESTE ARTIGO DEVEM SER ENCAMINHADOS AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL ATÉ O DIA 28.03.90."
"ART. 4º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS",
EM 13.03.90, LIMITADO AO EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA DE
INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL NAQUELA DATA, SERÁ CONVERTIDO DE CRUZADOS
NOVOS PARA CRUZEIROS.
§ 1º. A CONVERSÃO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE
ARTIGO CONTEMPLARÁ OS VALORES COMPREENDIDOS NO INTERVALO ENTRE O EXI-
GÍVEL APURADO NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º. (LIMITE INFE-
RIOR) E O EXIGÍVEL REGISTRADO NO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BAN-
CO CENTRAL, EM 13.03.90 (LIMITE SUPERIOR).
§ 2º. O SALDO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" QUE,
NA POSIÇÃO DE 13.03.90, EXCEDER AS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO RE-
GISTRADAS NO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL, EM
13.03.90, TERÁ O SEGUINTE TRATAMENTO:
I - 20% (VINTE POR CENTO) SERÃO CONVERTIDOS PARA
CRUZEIROS E CREDITADOS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", EM CRUZEIROS;
II - O RESTANTE SERÁ MANTIDO EM CONTA PRÓPRIA,
EM CRUZADOS NOVOS, E CONVERTIDO, A CONTAR DE 16 DE SETEMBRO DE 1991,
EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.
§ 3º. O RESÍDUO MENCIONADO NO ITEM II DO PARÁ-
GRAFO SEGUNDO DESTE ARTIGO SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIA-
ÇÃO DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL-BTN FISCAL VERIFICADA ENTRE O
DIA 19 DE MARÇO DE 1990 E A DATA DE CONVERSÃO, ACRESCIDA DE JUROS
EQUIVALENTE A 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO OU FRAÇÃO "PRO RA-
TA"."
ART. 2º. NO PERÍODO DE 19.03 A 02.04.90, AS INS-
TITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE SUJEITARÃO AO PAGAMENTO DE CUSTOS POR
DEFICIÊNCIAS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", EM CRUZEIROS.
PARÁGRAFO ÚNICO. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA APRESENTAR SALDO NEGATIVO FICARÁ SUJEITA AO PAGAMENTO DE
CUSTO À MESMA TAXA DEFINIDA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6º DA CIRCU-
LAR Nº 1.601, DE 18.03.90.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE
1990.
BRASÍLIA (DF), 27 DE MARÇO DE 1990
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
