RESOLUCAO N. 001699
-------------------
DIVULGA OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC) PARA AS LAVOURAS DE AVEIA, CEN-
TEIO, CEVADA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA
DE INVERNO DE 1990.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 28.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,
E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISO VI DA REFERIDA
LEI, E DOS ARTIGOS 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. APROVAR OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC), CONVERTIDOS EM BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN), BEM COMO O CA-
LENDÁRIO DE LIBERAÇÕES, PARA AS LAVOURAS DE AVEIA, CENTEIO, CEVADA,
TRIGO E TRITICALE, SAFRA DE INVERNO DE 1990, CONFORME FOLHAS ANEXAS,
DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO 2.4 DO MCR.
ART. 2º. APROVAR OS LIMITES DE FINANCIAMENTO E
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CUSTEIO PARA AQUELAS LAVOURAS, CONFORME INDI-
CADO NAS FOLHAS ANEXAS, DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS 1.2 E
4.2 DO MCR.
ART. 3º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
PARA EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXECU-
ÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.
ART. 4º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 4 DE ABRIL DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
NOTA: AS FOLHAS ANEXAS REFERIDAS NESTA RESOLUÇÃO SERÃO DISTRIBUÍDAS
AOS ASSINANTES DO MCR.
