CIRCULAR N. 001742
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
TO, CAIXAS ECONÔMICAS E BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRAS COMERCIAL E/OU
DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INSTITUI DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DAS
OPERAÇÕES CONTINGENCIADAS E REGULAMENTA
AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.715,
DE 29.05.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM BASE NO ARTIGO 6º, IN-
CISOS I E III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECIDIU:
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O ANEXO DEMONSTRATIVO,
CÓDIGO CADOC Nº 20.1.3.051-0, DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO
CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO RO-
TATIVO, PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM PESSOAS FÍSI-
CAS.
PARÁGRAFO 1º. O DEMONSTRATIVO TERÁ PERIODICIDADE MENSAL,
REFERINDO-SE SUAS INFORMAÇÕES AO ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS.
PARÁGRAFO 2º. O DEMONSTRATIVO DEVERÁ SER ASSINADO POR
DOIS DIRETORES OU REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍ-
DOS E ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - DEBAN OU À
DELEGACIA REGIONAL QUE JURISDICIONE A INSTITUIÇÃO INFORMANTE.
PARÁGRAFO 3º. A DATA-LIMITE PARA ENCAMINHAMENTO DO DE-
MONSTRATIVO SERÁ O DIA 20 (VINTE) DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA POSIÇÃO
LEVANTADA, OU O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, SE O DIA 20 FOR DIA
NÃO ÚTIL.
ART. 2º. AS INSTITUIÇÕES DEVERÃO MANTER CONTRO-
LES DOS SALDOS DAS CONTAS, EM DESDOBRAMENTOS DE USO INTERNO, DE FORMA
A POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES CONTINGENCIADOS.
ART. 3º. NÃO SE INCLUEM NAS LIMITAÇÕES ESTABELE-
CIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 1.715:
I - AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO A PESSOAS FÍSICAS
COM AMPARO EM REGULAMENTOS DE PROGRAMAS PREVISTOS NO MANUAL DE CRÉDI-
TO AGROINDUSTRIAL (MCA) E NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR);
II - AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA FORMA DO ARTIGO
57 , ALÍNEA "C", DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 24.427, DE
19.06.34.
ART. 4º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DETENTORA
DE CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVERÁ ENCAMINHAR AO DEBAN OU À DELEGA-
CIA REGIONAL QUE JURISDICIONE A INSTITUIÇÃO INFORMANTE CÓPIA DO CON-
VÊNIO FIRMADO COM O BANCO COMERCIAL OU BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA
COMERCIAL QUE, EXPRESSAMENTE, AUTORIZE ESTE ÓRGÃO A EFETUAR EM SUA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" - 6115.10.10-9 TODOS OS LANÇAMENTOS VINCU-
LADOS AO CONTINGENCIAMENTO DE QUE SE TRATA.
ART. 5º. NA HIPÓTESE DE O DEMONSTRATIVO DE QUE
TRATA O ART. 1º DESTA CIRCULAR NÃO SER ENTREGUE NA DATA FIXADA, O
BANCO CENTRAL APLICARÁ, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS JULGADAS CABÍ-
VEIS, AS SEGUINTES SANÇÕES:
I - À INSTITUIÇÃO:
A - CONDICIONAMENTO DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DAS DEMAIS
UNIDADES DO BANCO CENTRAL À PRÉVIA CONSULTA AO DEPARTAMENTO
DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN);
B - MULTA PECUNIÁRIA DE ATÉ 200 (DUZENTAS VEZES) O MAIOR VALOR
DE REFERÊNCIA (MVR) VIGENTE, PARA CADA IRREGULARIDADE.
II - PARA OS ADMINISTRADORES A INFRINGÊNCIA SERÁ
CONSIDERADA FALTA GRAVE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 44, § 4º, DA LEI Nº
4.595, DE 31.12.64, SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA FORMALMENTE, NO
PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A OCORRÊNCIA, NÃO FOR CON-
SIDERADA CONSISTENTE PELO BANCO CENTRAL.
ART. 6º. NA EVENTUALIDADE DE NÃO SER EFETUADO
EM TEMPO HÁBIL O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº
1.715,O VALOR DEVIDO SERÁ CORRIGIDO, DURANTE O PERÍODO DE ATRASO, COM
BASE NO RENDIMENTO DIÁRIO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT,
ACRESCIDO DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. O PRAZO DE PERMANÊNCIA
JUNTO AO BANCO CENTRAL DOS RECURSOS RECOLHIDOS EM ATRASO SERÁ IDÊNTI-
CO AO QUE DEVERIA SER CUMPRIDO SE HOUVESSE SIDO EFETUADO NA ÉPOCA DE-
VIDA.
ART. 7º. NO CASO DE RECOLHIMENTO DE EXCESSOS RE-
LATIVOS A MAIS DE UMA POSIÇÃO, O VALOR A SER RECOLHIDO CORRESPONDERÁ
À MÉDIA DOS VALORES ATUALIZADOS COMO PREVISTO NO ARTIGO ANTERIOR,
PONDERADA POR NÚMERO DE DIAS CORRESPONDENTE À SOMA DOS PRAZOS DE RE-
TENÇÃO DEVIDOS ORIGINALMENTE, OBSERVANDO-SE A SOMA DOS PRAZOS PARA
PERMANÊNCIA DESTE DEPÓSITO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ART. 8º. FICA VEDADA A CESSÃO DE CRÉDITOS DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE
SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTATIVO, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO AUTO-
RIZADAS A PRATICAREM OPERAÇÕES DA ESPÉCIE E A ENTIDADES NÃO INTEGRAN-
TES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
ART. 9º. OS CRÉDITOS CEDIDOS, COM OU SEM COOBRI-
GAÇÃO DO CEDENTE, SERÃO COMPUTADOS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CESSIO-
NÁRIA.
ART. 10. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REFERIDAS NESTA
CIRCULAR SERÃO COMPUTADAS PELO SEU VALOR PRESENTE.
ART. 11. AS OPERAÇÕES REFERIDAS NESTA CIRCULAR
REGISTRADAS EM CONTAS DE CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO SERÃO COMPUTADAS PARA
EFEITO DAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.715.
ART. 12. ENQUANTO PERSISTIR O CONTINGENCIAMENTO
DE CRÉDITO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, AS SOCIE-
DADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OS BANCOS MÚLTIPLOS
COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FICAM DISPENSA-
DOS DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES FIXADOS NO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº
1.092, DE 20.02.86.
ART. 13. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 14. FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.448, DE
17.02.89.
BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
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CADOC Nº 20.1.3.051-0
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERAÇÕES SOB CONTROLE
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CIRCULAR Nº 1.742, DE 29.05.90.
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INSTITUIÇÃO: MÊS REF.:
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EM CR$ MIL. ---
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A - SALDO NO MÊS DE REFERÊNCIA
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B - SALDO EM 15.05.90
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C - LIMITE
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D - EXCESSO/MARGEM
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E - VALOR JÁ RECOLHIDO
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F - VALOR A RECOLHER/DEVOLVER
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OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDA-
DE DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS E PELA TOTAL COMPATIBILIDADE
DAS POSIÇÕES DECLARADAS COM OS REGISTROS CONTÁBEIS DESTA INSTITUIÇÃO.
SOLICITAMOS DEBITAR/CREDITAR O VALOR APURADO NA LINHA "D" ACIMA
NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO BANCO ......................., NA
FORMA DO CONVÊNIO FIRMADO EM . . .
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ASSINATURA CPF
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NOME CARGO
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ASSINATURA CPF
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NOME CARGO
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LOCAL E DATA TELEFONE
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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.742, DE 29.05.90
1) DEVERÃO SER DEDUZIDAS DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES AS RESPECTI-
VAS RENDAS A APROPRIAR.
2) NO CAMPO "A", REGISTRAR O SALDO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DE
QUE TRATA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, NO
ÚLTIMO DIA DO MÊS DE REFERÊNCIA.
3) NO CAMPO "B", REGISTRAR O SALDO DAS OPERAÇÕES CONTINGENCIA-
DAS OBTIDO NO DIA 15.05.90.
4) PARA OBTER-SE O VALOR DO CAMPO "C", TOMAR O VALOR REGISTRADO
NO CAMPO "B", CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL, APLI-
CANDO-SE OS SEGUINTES REDUTORES:
A) 20% (VINTE POR CENTO), PARA AS POSIÇÕES DE 30.06 E
31.07.90;
B) 40% (QUARENTA POR CENTO), PARA A POSIÇÃO DE 31.08.90 E
SEGUINTES.
5) NO CAMPO "D", REGISTRAR A DIFERENÇA ENTRE "A" E "C", NESTA
ORDEM.
6) NO CAMPO "E", REGISTRAR O VALOR RECOLHIDO NO MÊS ANTERIOR
AO DE REFERÊNCIA, COM SINAL POSITIVO.
7) NO CAMPO "F", REGISTRAR A DIFERENÇA ENTRE OS CAMPOS "D" E
"E", NESTA ORDEM, ESCLARECIDO QUE:
A) SE F MAIOR QUE 0 = VALOR A RECOLHER;
B) SE F MENOR QUE 0 = VALOR A DEVOLVER.
