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Revogada
Norma
28/08/1991
#11780
Revogada
Norma
Circular Nº 2.028
Estabelece normas complementares para o contingenciamento de crédito conforme resoluções anteriores.
Perguntas e respostas
O que estabelece a Circular nº 002028?
A Circular nº 002028 estabelece normas complementares ao contingenciamento de crédito determinado pelas Resoluções nºs 1.715 e 1.718, ambas de 29 de maio de 1990.
A atualização de 5% também se aplica a operações de crédito realizadas com o setor público?
Sim, a atualização de 5% se aplica aos saldos das operações de crédito e de garantias de qualquer natureza realizadas com o setor público, conforme trata a Resolução nº 1.718, de 29 de maio de 1990.
Quais tipos de operações de crédito estão incluídas na atualização de 5% mencionada na Circular nº 002028?
Estão incluídas as operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal, inclusive sob a forma de crédito rotativo, conforme tratam a Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990, e o item II do Art. 1º da Circular nº 1.807, de 3 de setembro de 1990.
Qual é o percentual fixado para atualização dos saldos das operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal?
O percentual fixado para atualização dos saldos das operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal é de 5% (cinco por cento).
O que a Circular nº 002028 determina sobre as parcelas de principal nas renovações de crédito?
A Circular determina que as parcelas de principal nas renovações de crédito, conforme trata o Art. 2º da Resolução nº 1.718/90, também devem ser atualizadas em 5%.
Quando a Circular nº 002028 entrou em vigor?
A Circular nº 002028 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de agosto de 1991.
Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria do Banco Central do Brasil para a decisão mencionada na Circular nº 002028?
A base legal utilizada foi o Art. 6º, item I da Resolução nº 1.715, de 29 de maio de 1990, e o Art. 16 da Resolução nº 1.718, de 29 de maio de 1990.
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