CIRCULAR N. 001764
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
FIXA NOVAS ALÍQUOTAS DE RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE
DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.06.90, TENDO EM CONTA O DISPOSTO NA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO
QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E
NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO E O ENCAIXE
OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO SUJEITAR-SE-ÃO ÀS SE-
GUINTES ALÍQUOTAS:
I - DEPÓSITOS CAPTADOS EM ÁREAS INCENTIVADAS:
A - 21,3% (VINTE E UM INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) PARA AS
INSTITUIÇÕES DE PEQUENO PORTE;
B - 28,6% (VINTE E OITO INTEIROS E SEIS DÉCIMOS POR CENTO) PARA
AS INSTITUIÇÕES DE MÉDIO PORTE;
C - 38,4% (TRINTA E OITO INTEIROS E QUATRO DÉCIMOS POR CENTO)
PARA AS INSTITUIÇÕES DE GRANDE PORTE;
II - DEPÓSITOS CAPTADOS EM ÁREAS NÃO INCENTIVADAS:
A - 26,7% (VINTE E SEIS INTEIROS E SETE DÉCIMOS POR CENTO) PARA
AS INSTITUIÇÕES DE PEQUENO PORTE;
B - 35,8% (TRINTA E CINCO INTEIROS E OITO DÉCIMOS POR CENTO) PA-
RA AS INSTITUIÇÕES DE MÉDIO PORTE;
C - 48% (QUARENTA E OITO POR CENTO) PARA AS INSTITUIÇÕES DE
GRANDE PORTE;
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITOS A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO DE
15 A 20 DE JUNHO DE 1.990.
ART. 3º. REVOGAR OS ITENS I E II DO ART. 1º DA
CIRCULAR Nº 1.601, DE 18.03.90.
BRASÍLIA (DF), 21 DE JUNHO DE 1990
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
