RESOLUCAO N. 001093
-------------------
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso XI, da referida Lei,
R E S O L V E U:
I - Determinar que as caixas econômicas constituam encaixe
obrigatório, a ser recolhido ao Banco Central nas condições
estipuladas pelo citado Órgão, à semelhança das estabelecidas para o
recolhimento compulsório incidente sobre os depósitos à vista e sob
aviso a que se sujeitam os bancos comerciais.
II - O Banco Central adotará as medidas julgadas
necessárias à execução desta Resolução, podendo, inclusive,
estabelecer pena pecuniária na eventualidade de não serem os
recolhimentos efetuados com observância da regulamentação em vigor.
III - O Banco Central poderá conceder "empréstimo de
liquidez" às caixas econômicas, observados os mesmos critérios
estabelecidos para essa assistência financeira concedida a bancos
comerciais.
IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Brasília-DF, 20 de fevereiro de 1986
Fernão Carlos Botelho Bracher
Presidente