Norma
06/03/1986

Resolução Nº 1.108

DEPOSITOS COMPULSORIOS E ENCAIXE OBRIGATORIOS SOBRE DEPOSITOS A VISTA E SOB AVISO - UTILIZACAO DE SALDO DE CAIXA PARA CUMPRIMENTO DE EXIGIBILIDADE - PROPOE QUE OS BANCOS COMERCIAIS SEJAM AUTORIZADOS A CUMPRIR SUAS EXIGIBILIDADES, OBSERVADA A SEGUINTE COMPOSICAO A SER DETERMINADA PELO BANCO CENTRAL SENDO PARTE DA MOEDA, PARTE EM TITULOS PUBLICOS FEDERAIS RECEBIDOS PELO SEU VALOR NOMINAL, PARTE COM A MEDIA DOS SALDOS DIARIOS DA RUBRICA CAIXA, APURADA NOS RESPECTIVOS PERIODOS DE CALCULO.

A Resolução Nº 1.108, de 06/03/1986, autoriza o Banco Central do Brasil a alterar as taxas de recolhimento compulsório e de encaixe obrigatório sobre depósitos à vista e sob aviso, que são aplicáveis aos bancos comerciais e caixas econômicas.

Além disso, o Banco Central pode modificar a composição desses recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios. A resolução concede ao Banco Central a liberdade para definir o momento oportuno para implementar as medidas necessárias.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.