CIRCULAR N. 001830
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ÀS
COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO E DE CRÉDITO POPULAR.
INCLUI AS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO E DE CRÉDITO POPULAR NO
CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO INSTITUÍDO
PELA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.10.90, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 6º, INCISOS I E III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECI-
DIU:
ART. 1º. INCLUIR NO CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO
DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, AS COOPERATIVAS DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO E DE CRÉDITO POPULAR.
ART. 2º. O LIMITE PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO
ROTATIVO, A SER OBSERVADO, DIARIAMENTE, PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO
MÚTUO E DE CRÉDITO POPULAR, DEVERÁ SER EQUIVALENTE A 60 % (SESSENTA
POR CENTO) DOS SALDOS EXISTENTES EM 15.05.90, CORRIGIDOS PELA VARIA-
ÇÃO DO BTN FISCAL.
ART. 3º AS COOPERATIVAS QUE APRESENTAREM EXCESSOS
EM SUAS APLICAÇÕES, COM BASE NO SALDO APURADO NA DATA DA PUBLICAÇÃO
DESTA CIRCULAR, SOMENTE PODERÃO REALIZAR NOVAS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE,
APÓS AJUSTAREM SUAS POSIÇÕES AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO ANTE-
RIOR.
ART. 4º AS COOPERATIVAS FICAM SUJEITAS, A PARTIR
DA POSIÇÃO DE 31.10.90, ÀS DISPOSIÇÕES DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº
1.742, DE 29.05.90, E ÀS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES.
ART. 5º ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 25 DE OUTUBRO DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR