CARTA-CIRCULAR N. 002157
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALI-
ZACAO DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
PARA O EXTERIOR PREVISTAS NO ARTIGO
1., ITEM I, DA CIRCULAR N. 1.797, DE
15.08.90.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1., ITEM I,
DA CIRCULAR N. 1.797, DE 15.08.90, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTE-
RESSADOS QUE:
ART. 1.. AS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS PARA O
EXTERIOR DE QUE TRATA A CIRCULAR N. 1.797, DE 15.08.90, DE VALOR IN-
FERIOR A US! 1.000.000,00 (UM MILHAO DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS)
-- OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS -- SERAO REALIZADAS NO MERCADO
DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES INSTITUIDO PELA RESOLUCAO N. 1.552, DE
22.12.88.
PARAGRAFO UNICO. A EQUIVALENCIA EM DOLARES DOS
ESTADOS UNIDOS REFERIDA NESTE ARTIGO SERA APURADA COM UTILIZACAO DA
PARIDADE QUE REFERENCIE A TAXA DE COMPRA, PARA A MOEDA, DISPONIVEL NO
SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO PTAX800,
OPCAO 05, RELATIVA AO DIA UTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA CELEBRA-
CAO DA OPERACAO DE CAMBIO.
ART. 2.. AS OPERACOES DE CAMBIO QUE AMPAREM AS
TRANSFERENCIAS DE QUE SE TRATA SERAO CELEBRADAS EXCLUSIVAMENTE EM ES-
TABELECIMENTOS BANCARIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO.
ART. 3.. A CONTRATACAO E A LIQUIDACAO DAS OPERA-
COES DE CAMBIO DE QUE TRATA ESTA CARTA-CIRCULAR E SEUS CORRESPONDEN-
TES REGISTROS NO SISBACEN SERAO EFETUADOS CONFORME INDICADO A SEGUIR:
I - VENDA, AO CLIENTE, NO MERCADO DE CAMBIO DE
TAXAS FLUTUANTES:
A - FORMALIZADA MEDIANTE A EMISSAO DE BOLETO DE VENDA, NA FORMA
REGULAMENTAR;
B - CLASSIFICADA, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB O CODIGO "99994 -
OPERACOES ESPECIAIS - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS INTERMERCA-
DOS DE CAMBIO";
C - REGISTRADA NO SISBACEN POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PMTF300;
II - COMPRA, AO CLIENTE, NO MERCADO DE CAMBIO DE
TAXAS LIVRES:
A - FORMALIZADA COM UTILIZACAO DO FORMULARIO DE CONTRATO DE CAM-
BIO TIPO "03";
B - CLASSIFICADA, QUANTO A SUA NATUREZA, SOB O CODIGO "99994 -
OPERACOES ESPECIAIS - TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS INTERMERCA-
DOS DE CAMBIO";
C - REGISTRADA NO SISBACEN POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PCAM300;
III - VENDA, AO CLIENTE, NO MERCADO DE CAMBIO DE
TAXAS LIVRES:
A - FORMALIZADA COM UTILIZACAO DO FORMULARIO DE CONTRATO DE
CAMBIO TIPO "04", OBSERVADAS AS NORMAS DE REGENCIA;
B - CLASSIFICADA SOB O CODIGO DE NATUREZA APROPRIADO PREVISTO
NO MANUAL ENOC, COM CODIGO DE GRUPO "93" CASO A OPERACAO NAO
ESTEJA SUJEITA A DEPOSITO SOB A RESOLUCAO N. 1.564, OU COM O
CODIGO DE GRUPO ADEQUADO QUANDO, ESTANDO A OPERACAO SUJEITA
AO REFERIDO DEPOSITO, ESTE DEVA SER EFETUADO NA FORMA DA
CIRCULAR N. 1.686;
C - REGISTRADA NO SISBACEN POR INTERMEDIO DA TRANSACAO PCAM300.
1.. AS OPERACOES INDICADAS NOS ITENS I, II E
III SERAO CELEBRADAS E LIQUIDADAS NO MESMO DIA, PELO MESMO VALOR EM
MOEDA ESTRANGEIRA, APLICANDO-SE, A TODAS ELAS, UMA UNICA E IDENTICA
TAXA DE CAMBIO PREVALECENTE NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.
2.. NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES" DOS
FORMULARIOS DE CONTRATOS DE CAMBIO E NO CAMPO "INFORMACOES COMPLEMEN-
TARES" DO BOLETO REFERIDOS NESTE ARTIGO, OS BANCOS INSCREVERAO DECLA-
RACAO DO SEGUINTE TEOR:
"OPERACAO VINCULADA AO CONTRATO DE CAMBIO TIPO ("03" E/OU "04",
CONFORME O CASO) N. , E AO BOLETO DE VENDA N. -- NOS
TERMOS DO ARTIGO 3. DA CARTA-CIRCULAR N. 2.157, DE 20.03.91".
ART. 4.. A VERIFICACAO DA SUJEICAO A DEPOSITO NO
BANCO CENTRAL, DAS OPERACOES DE QUE TRATA ESTA CARTA-CIRCULAR, FAR-
SE-A MEDIANTE CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SIS-
BACEN, TRANSACAO PDEX780. EM QUALQUER HIPOTESE, OS BANCOS IMPRIMIRAO
A TELA DE RESPOSTA DO SISTEMA E A ARQUIVARAO NO DOSSIE DA RESPECTIVA
OPERACAO DE CAMBIO.
ART. 5.. CASO AS REMESSAS AO EXTERIOR EFETUADAS
COM BASE NO DISPOSTO NESTA CARTA-CIRCULAR MOSTREM-SE, A QUALQUER TEM-
PO, IRREGULARES, O CORRESPONDENTE SANEAMENTO DAR-SE-A POR OPERACOES
INVERSAS AS INDICADAS NOS ITENS I, II E III DO ARTIGO 3..
ART. 6.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 20 DE MARCO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
