Circular Nº 1.967

                         CIRCULAR N. 001967                          
                         ------------------                          

                              AUTORIZA  OS BANCOS MÚLTIPLOS COM  CAR-
                              TEIRA  COMERCIAL, DE INVESTIMENTO OU DE
                              DESENVOLVIMENTO,  OS BANCOS COMERCIAIS,
                              OS  BANCOS DE INVESTIMENTO E OS  BANCOS
                              DE  DESENVOLVIMENTO A EMITIREM  CÉDULAS
                              PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES.           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  COM BASE NOS ARTS. 72 DA LEI Nº 6.404, DE 15.12.76, E 2º  DA
RESOLUÇÃO Nº 1.825, DE 28.05.91, DECIDIU:                            

                    ART.  1º. AUTORIZAR  OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CAR-
TEIRA COMERCIAL, DE INVESTIMENTO OU DE DESENVOLVIMENTO, OS BANCOS CO-
MERCIAIS,  OS BANCOS DE INVESTIMENTO E OS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO A
EMITIREM CÉDULAS PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES COM AS CARACTERÍSTICAS E
RESPEITADOS  OS REQUISITOS DEFINIDOS NOS ARTS. 72 DA LEI Nº 6.404, DE
15.12.76, E 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.825, DE 28.05.91.                   

                    ART.  2º. ESTABELECER,  COM  RELAÇÃO AS REFERIDAS
CÉDULAS, QUE:                                                        

                    I  - NÃO PODERÃO SER OBJETO DAS OPERAÇÕES COMPRO-
MISSADAS  DE  QUE TRATA O REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088,  DE
30.01.86; E                                                          

                   II  - SUA  COLOCAÇÃO,  POR  SE CONSTITUIR OPERAÇÃO
PASSIVA  DA  INSTITUIÇÃO EMISSORA, SERÁ CONSIDERADA  PARA  EFEITO  DE
APURAÇÃO DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO RESPECTIVO.                      

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE MAIO DE 1991      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR