COMUNICADO-CONJUNTO N. 000036 🏦 📑 💵

                   COMUNICADO-CONJUNTO N. 000036                     
                   -----------------------------                     
BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 

                              ALTERA  OS ARTS. 1. E 24, PARAGRAFO 1.,
                              DO   COMUNICADO-CONJUNTO   N.  34,   DE
                              09.05.91, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUI-
                              CAO,  O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRACAO
                              DOS FUNDOS MUTUOS DE PRIVATIZACAO - DI-
                              VIDA SECURITIZADA.                     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL  E O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, COM BASE NA
RESOLUCAO  N. 1.806, DE 27.03.91, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.
2. DA PORTARIA N. 263, DE 22.04.91, DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZEN-
DA E PLANEJAMENTO,                                                   

R E S O L V E R A M:                                                 

                    ART.  1.. ALTERAR OS ARTS. 1. E 24, PARAGRAFO 1.,
DO COMUNICADO-CONJUNTO N. 34, DE 09.05.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDACAO:                                                    

                   "ART.  1.. O FUNDO MUTUO DE  PRIVATIZACAO - DIVIDA
SECURITIZADA,  CONSTITUIDO  SOB A FORMA DE CONDOMINIO FECHADO, E  UMA
COMUNHAO DE RECURSOS DESTINADOS A AQUISICAO DE VALORES MOBILIARIOS DE
EMISSAO  DE EMPRESAS QUE VIEREM A SER DESESTATIZADAS, NA FORMA DA LEI
N. 8.031, DE 12.04.90.                                               

                    PARAGRAFO 1.. A INTEGRALIZACAO DE QUOTAS DO  FUN-
DO  SERA FEITA MEDIANTE A UTILIZACAO DE:                             

                    I  - CREDITOS EMITIDOS EM MOEDA NACIONAL ORIUNDOS
DO  PROCESSO DE RENEGOCIACAO DE DEBITOS VENCIDOS DA UNIAO, OU POR ELA
GARANTIDOS;                                                          

                   II - TITULOS DA DIVIDA AGRARIA (TDA);             

                  III  - OBRIGACOES DO FUNDO NACIONAL DE  DESENVOLVI-
MENTO (OFND);                                                        

                   IV  - DEBENTURES  DE  EMISSAO DA SIDERURGIA BRASI-
LEIRA S.A. (SIDERBRAS);                                              

                    V - CERTIFICADOS DE PRIVATIZACAO;                

                   VI - MOEDA NACIONAL, OBSERVADO O PERCENTUAL MINIMO
EM  RELACAO AO MONTANTE DAS QUOTAS SUBSCRITAS A SER DEFINIDO PELA CO-
MISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.                                       

                    PARAGRAFO 2.. O FUNDO PODERA,  POR DECISAO DA AS-
SEMBLEIA  GERAL DE QUOTISTAS, TOMAR A FORMA DE CONDOMINIO ABERTO APOS
24  (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DE INICIO DE SUAS OPERA-
COES,  DESDE QUE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DOS ATIVOS INTEGRAN-
TES DE SUA CARTEIRA POSSUAM COMPROVADA LIQUIDEZ EM BOLSAS DE VALORES.
".                                                                   

                   "ART. 24. ....................................... 

                    PARAGRAFO  1.. AS QUOTAS SUBSCRITAS SERAO   INTE-
GRALIZADAS  NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO 1.  DO ART. 1. DESTE COMU-
NICADO-CONJUNTO  OU,  AINDA, MEDIANTE UTILIZACAO DE OUTROS TITULOS  E
OBRIGACOES, NOS TERMOS DO ART. 36.".                                 

                    ART.  2.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRARA EM VI-
GOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.                                       

                              BRASILIA (DF), 25 DE JUNHO DE 1991     

FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS               ARY OSWALDO MATTOS FILHO  
     PRESIDENTE DO                             PRESIDENTE   DA       
 BANCO CENTRAL DO BRASIL             COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS