CIRCULAR N. 002003
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AOS
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉ-
DITO IMOBILIÁRIO, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO, CAIXAS
ECONÔMICAS, SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ASSOCIAÇÕES DE POU-
PANÇA E EMPRÉSTIMO
DEFINE REGRAS PARA CÁLCULO E AJUSTAMEN-
TO DO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO SOBRE
DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.08.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, E COM BASE NO ART. 10, IN-
CISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE
FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, DECIDIU:
ART. 1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMER-
CIAL, DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, OS BANCOS COMER-
CIAIS, OS BANCOS DE INVESTIMENTO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES
DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO DE-
VEM MANTER DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL, EM ESPÉCIE.
PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O "CA-
PUT" DESTE ARTIGO DEVE CORRESPONDER, NO MÍNIMO, À SOMA DAS SEGUINTES
EXIGIBILIDADES:
A - 20% (VINTE POR CENTO) DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPE-
CIAIS REMUNERADOS, A TÍTULO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO;
B - 10% (DEZ POR CENTO) DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPE-
CIAIS REMUNERADOS, PERMITIDA A DEDUÇÃO DO MONTANTE DE RECUR-
SOS EFETIVAMENTE APLICADOS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL
DESTINADAS A CUSTEIO E/OU DEPÓSITO INTERFINANCEIRO RURAL-
DIR, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO V E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA
CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, A TÍTULO DE RECOLHIMENTO POR
INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES DA ESPÉCIE.
PARÁGRAFO 2º. A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE
INSTITUIÇÕES COM LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS
NOVOS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA, É LIMITADA AO VALOR EFE-
TIVAMENTE CONVERTIDO PELO BANCO CENTRAL E CREDITADO À CONTA 6190.20-6
- RECOLHIMENTO ESPECIAL REMUNERADO, CASO A IMPORTÂNCIA CONVERTIDA PE-
LO BANCO CENTRAL SEJA INFERIOR À EXIGIBILIDADE APURADA NOS TERMOS DAS
ALÍNEAS "A" E "B" DO PARÁGRAFO ANTERIOR.
PARÁGRAFO 3º. AS CAIXAS ECONÔMICAS E AS ASSO-
CIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO SÃO ISENTAS DA OBRIGATORIEDADE PRE-
VISTA NA ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO.
PARÁGRAFO 4º. O SALDO DO DEPÓSITO COMPULSÓRIO DE
INSTITUIÇÕES COM LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM CRUZADOS
NOVOS PODE SER DIARIAMENTE REDUZIDO NA PROPORÇÃO DOS SAQUES DE DEPÓ-
SITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.
PARÁGRAFO 5º. A PARCELA DO DEPÓSITO NO BANCO
CENTRAL QUE, DIARIAMENTE, EXCEDER O TOTAL DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO NÃO FAZ JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.
PARÁGRAFO 6º. A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAR-SE-Á APÓS CONHECIDA A INFORMAÇÃO
PREVISTA NO ART. 2º. DESTA CIRCULAR.
PARÁGRAFO 7º. NA HIPÓTESE DE O DEPÓSITO COMPULSÓ-
RIO EFETIVAMENTE RECOLHIDO EM CADA POSIÇÃO DIÁRIA APRESENTAR-SE INFE-
RIOR À EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RESPECTIVA, A INSTITUIÇÃO
DEPOSITANTE INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA SOBRE O VALOR DA
DEFICIÊNCIA.
PARÁGRAFO 8º. A PENA PECUNIÁRIA SERÁ CALCULADA
TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE
FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SE-
LIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, APURADA PARA
A DATA DO FATO-GERADOR DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 30%
(TRINTA POR CENTO) AO ANO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
PARÁGRAFO 9º. OS FATORES DIÁRIOS PARA CÁLCULO
DA PENA PECUNIÁRIA PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE NA PTAX880, OPÇÃO
14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.
PARÁGRAFO 10. A MOVIMENTAÇÃO DO DEPÓSITO COM-
PULSÓRIO A PARTIR DE 15.08.91, INCLUSIVE, DEVE SER EFETUADA EM OPÇÃO
PRÓPRIA DA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-
SISBACEN E SENSIBILIZARÁ A CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO SEU TITU-
LAR/CONVENENTE.
ART. 2º. AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO SOBRE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS DEVEM INFORMAR DIA-
RIAMENTE, VIA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CEN-
TRAL-SISBACEN, PARA FINS DE CÁLCULO E DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO:
I - O SALDO DIÁRIO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMU-
NERADOS;
II - TOTAL DOS SAQUES DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-
MUNERADOS DO DIA.
III - APLICAÇÕES EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;
IV - APLICAÇÕES EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC) E
EM NOTAS DO BANCO CENTRAL (NBC);
V - APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE EMISSÃO DE ESTADOS
E MUNICÍPIOS;
VI - APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL
DESTINADAS A CUSTEIO;
VII - APLICAÇÕES EM DEPÓSITO INTERFINANCEIRO RU-
RAL-DIR.
PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NESTE AR-
TIGO PODEM SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.
PARÁGRAFO 2º. A INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE QUE NÃO
INFORMAR OS DADOS CONSTANTES DOS INCISOS I A VII DESTE ARTIGO NO PRA-
ZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS INCORRE EM MULTA EQUIVALENTE A 0,5%
(MEIO POR CENTO) AO ANO, A SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA EXIGIBILI-
DADE DE RECOLHIMENTO APURADA PARA A DATA A QUE SE REFERIREM AS INFOR-
MAÇÕES, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DE ATRASO.
PARÁGRAFO 3º. A INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE DEVE
FORMALIZAR O PEDIDO DE INSERÇÃO DE DADOS EM ATRASO, CONFORME SUA JU-
RISDIÇÃO, AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DE-
BAN), EM BRASÍLIA (DF), OU A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO EM DELEGACIA
REGIONAL.
PARÁGRAFO 4º. AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RECO-
LHIMENTO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE INFOR-
MAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN FICAM OBRIGADAS A FAZÊ-LO, DEVENDO O
RESPECTIVO PEDIDO SER FEITO AO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA-DEINF OU
NAS DELEGACIAS REGIONAIS, ATRAVÉS DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO, ATÉ O DIA
12.08.91, IMPRETERIVELMENTE.
ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RECOLHIMENTO
COMPULSÓRIO SOBRE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, NÃO DETENTORAS DE
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", DEVEM CONFIRMAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTA-
MENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - DIVISÃO DE RESERVAS BANCÁRIAS, ATÉ O
DIA 12.08.91, IMPRETERIVELMENTE, VIA TRANSAÇÃO CORREIO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN, TELEX 061-2141443 OU FAX Nº
061-2141614, OS SEGUINTES DADOS PARA FINS DE CADASTRAMENTO:
%
I - DENOMINAÇÃO E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADAS-
TRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC) PRÓPRIOS;
II - DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVE SER PROCESSADA A MOVIMENTAÇÃO FINAN-
CEIRA PREVISTA NO PARÁGRAFO DÉCIMO DO ART. 1º DESTA CIRCULAR.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INSTITUIÇÃO CONVENENTE NÃO
PODE SER DIFERENTE DAQUELA QUE, NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR,
REALIZAVA A MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL DA INS-
TITUIÇÃO CONVENIADA, CONFORME PREVISTO NA CIRCULAR Nº 1.689, DE
24.04.90.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 06 DE AGOSTO DE 1991
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
