CARTA-CIRCULAR N. 002211
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ESTABELECE AS CONDICOES PARA AUTORIZA-
CAO E REGISTRO DE INVESTIMENTOS DECOR-
RENTES DE CONVERSOES REALIZADAS AO AM-
PARO DA RESOLUCAO N. 1810, DE 27.03.91,
MODIFICADA PELA RESOLUCAO N. 1.850, DE
31.07.91, E DA CIRCULAR N. 2.013, DE
12.08.91
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 1.810,
DE 27.03.91, MODIFICADA PELA RESOLUCAO N. 1.850, DE 31.07.91, E NA
CIRCULAR N. 2.013, DE 12.08.91, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERES-
SADOS QUE:
ART. 1.. O BLOQUEIO DOS CREDITOS E TITULOS RE-
PRESENTATIVOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, REFERIDOS NOS ARTIGOS 1.
E 2. DA RESOLUCAO N. 1.810, SERA REQUERIDO, POR INTERMEDIO DE CORRE-
TORA, DIRETAMENTE A ENTIDADE RESPONSAVEL PELA LIQUIDACAO FINANCEIRA
DO LEILAO, CABENDO A ESTA SOLICITAR AS DEVIDAS CONFIRMACOES E O BLO-
QUEIO JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL OU AO DEPARTAMENTO DO TESOURO
NACIONAL (DTN), CONFORME O CASO.
ART. 2.. OBSERVADO O PRAZO ESTABELECIDO PARA O
BLOQUEIO DAS MOEDAS, DEVERAO OS PARTICIPANTES, POR INTERMEDIO DE COR-
RETORAS, ENVIAR O DOCUMENTO "DEPOSITO DE MOEDAS E GARANTIAS" A ENTI-
DADE RESPONSAVEL PELA LIQUIDACAO FINANCEIRA DO LEILAO ESPECIFICANDO
OS CREDITOS E TITULOS QUE PRETENDAM CONVERTER, INDICANDO, ALEM DO NO-
ME, ENDERECO, N.S. DE FAX E TELEX, AS SEGUINTES INFORMACOES, CONFORME
O CASO:
I - VALORES E VENCIMENTOS DAS PARCELAS A SEREM
UTILIZADAS, BEM COMO OS NUMEROS DOS CORRESPONDENTES CERTIFICADOS DE
REGISTRO OU DE AUTORIZACAO E RESPECTIVOS ESQUEMAS DE PAGAMENTO;
II - NUMEROS DAS CONTAS-DEPOSITO NO BANCO CENTRAL
DO BRASIL E RESPECTIVOS VALORES A SEREM UTILIZADOS, BEM COMO O ACOR-
DO QUE AMPARA CADA DEPOSITO OBJETO DE PEDIDO DE BLOQUEIO;
III - SERIES, NUMEROS, DATAS DE EMISSAO E RESPEC-
TIVOS VALORES DOS BONUS;
IV - NO CASO DE RECURSOS DEPOSITADOS NO BANCO
CENTRAL DO BRASIL SOB A RESOLUCAO N. 1.564, DE 16.01.89, MENCIONADOS
NO ARTIGO 2. DA RESOLUCAO N. 1.810:
A - O VALOR , O NUMERO E A DATA DO CONTRATO DE CAMBIO RELA-
TIVO AO DEPOSITO, BEM COMO NOME E PRACA DO BANCO INTER-
VENIENTE; OU,
B - QUANDO SE TRATAR DE JUROS DECORRENTES DE ACORDOS DE RE-
ESTRUTURACAO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, O VALOR, A
DATA DE VENCIMENTO, O ACORDO A QUE SE REFEREM E O RES-
PECTIVO CREDOR/AGENTE.
V - NOS DEMAIS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 2.
DA RESOLUCAO N. 1.810, A DATA, O VALOR E O NUMERO DO CONTRATO DE CAM-
BIO RELATIVO AO DEPOSITO, BEM COMO O NOME E A PRACA CENTRALIZADORA DO
BANCO INTERVENIENTE.
ART. 3.. A ENTIDADE RESPONSAVEL PELA LIQUIDACAO
FINANCEIRA DO LEILAO ENCAMINHARA TEMPESTIVAMENTE COPIA DO DOCUMENTO
REFERIDO NO "CAPUT" DO ARTIGO ANTERIOR, PARA FINS DE CONFIRMACAO E
BLOQUEIO DOS CREDITOS, CONFORME ABAIXO:
I - AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
(FIRCE) - FAX N. (061) 226-3441, NOS CASOS DO ITEM I DO ARTIGO ANTE-
RIOR;
II - AO DEPARTAMENTO DA DIVIDA EXTERNA (DEDIV) -
FAX N. (061) 224-9261, NOS CASOS DO ITEM II E ALINEA "B" DO ITEM IV
DO ARTIGO ANTERIOR;
III - AO DEPARTAMENTO DA DIVIDA EXTERNA (DEDIV) -
FAX N. (061) 224-9261 OU AO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL (DTN) -
FAX N. (061) 226-9720, CONFORME O EMITENTE DOS BONUS, NOS CASOS DO
ITEM III DO ARTIGO ANTERIOR;
IV - AO DEPARTAMENTO DE CAMBIO (DECAM) - FAX N.
(061) 214-2410, NOS CASOS DA ALINEA "A" DO ITEM IV E DO ITEM V DO AR-
TIGO ANTERIOR;
ART. 4.. NO QUE SE REFERE AOS BONUS DE QUE TRATA
O ITEM III DO ARTIGO ANTERIOR, DEVERA O PARTICIPANTE PROVIDENCIAR DI-
RETAMENTE OU ATRAVES DO DEPOSITARIO NO EXTERIOR, CONFORME O CASO, O
ENVIO AO MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK, NA FORMA DO
ACORDO DE AGENCIAMENTO DE CONVERSAO E PAGAMENTO ("CONVERSION
AND PAYING AGENCY AGREEMENT"), FIRMADO EM 14.11.88 ENTRE A REFERIDA
INSTITUICAO FINANCEIRA, A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO
CENTRAL DO BRASIL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
I - NOTICIA DE CONVERSAO ("CONVERSION NOTICE")
NOS TERMOS DOS ACORDOS RELATIVOS A EMISSAO DESSES TITULOS, DEVIDAMEN-
TE ASSINADA PELO INVESTIDOR;
II - TODOS OS CUPONS RELATIVOS A PRINCIPAL E JU-
ROS VINCENDOS E, SE HOUVER, TAMBEM AOS VENCIDOS E NAO PAGOS;
PARAGRAFO UNICO. OS DOCUMENTOS DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS SEGUINTES ENDERECOS:
- LONDON: 60 VICTORIA EMBANKMENT,
LONDON EC4Y OJP
ENGLAND
TEL: 011-71-325-8693 - GRAHAM CROSBY
FAX: 011-71-325-8285
- NEW YORK: CORPORATE TRUST OPERATIONS DEPARTMENT
TELLERS AND MAIL UNIT
55 EXCHANGE PLACE BASEMENT A
NEW YORK, NEW YORK 10260-0646
TEL: (212) 235-0646 - MICHAEL WOODHOUSE
FAX: (212) 235-4933
ART. 5.. QUANDO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DOS CREDI-
TOS E TITULOS DE QUE SE TRATA, DEVERAO OS PARTICIPANTES APRESENTAR A
ENTIDADE RESPONSAVEL PELA LIQUIDACAO FINANCEIRA DO LEILAO:
I - DECLARACAO DE QUE NAO FORAM EFETUADAS, DIRETA
OU INDIRETAMENTE, POR SI OU POR PESSOAS COM AS QUAIS MANTENHAM VINCU-
LO DE CONTROLE, REMESSAS AO EXTERIOR A TITULO DE RETORNO OU GANHO DE
CAPITAL NO PERIODO DE 06(SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES A AQUI-
SICAO DAS ACOES OU QUOTAS DAS EMPRESAS A SEREM PRIVATIZADAS;
II - DECLARACAO, IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL, DE
CONCORDANCIA COM A CONVERSAO EM INVESTIMENTO.
PARAGRAFO UNICO. NA HIPOTESE DE CONVERSAO DOS
CREDITOS REFERIDOS NO ITEM I DO ARTIGO 1. E NO ARTIGO 2. DA RESOLU-
CAO N. 1.810 (EXCETO OS DEPOSITOS REALIZADOS COM BASE NA RESOLUCAO N.
1.564, DE 16.01.89) DEVERAO SER APRESENTADOS, AINDA:
I - A VIA ORIGINAL DOS CERTIFICADOS E ESQUEMAS
DE PAGAMENTO, DE EMISSAO DO FIRCE, REPRESENTATIVOS DOS CREDITOS;
II - AUTORIZACAO DOS RESPECTIVOS DEVEDORES PARA
UTILIZACAO DOS TITULOS E CREDITOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE
DESESTATIZACAO (PND) E PARA QUE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL - BNDES POSSA ASSINAR OS CONTRATOS DE CAMBIO RELA-
TIVOS AS OPERACOES SIMBOLICAS QUE VENHAM A SER EXIGIDAS PARA A CON-
VERSAO EM INVESTIMENTO E, AINDA, QUANDO CABIVEL, PARA FINS DE LEVAN-
TAMENTO DOS RECURSOS QUE ESTEJAM DEPOSITADOS JUNTO AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL;
III - MANIFESTACAO DE CONCORDANCIA DA COMISSAO DI-
RETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO, A QUE ALUDE O ARTIGO
4. DA CIRCULAR N. 2.013, DE 12.08.91, SE FOR O CASO.
ART. 6.. DEVERA O PARTICIPANTE, COM ANTECEDENCIA
MINIMA DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS EM RELACAO AO PRAZO FINAL ESTABELECIDO
PARA O BLOQUEIO, COMPROVAR JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 3. DESTA CARTA-CIR-
CULAR, A TITULARIDADE DOS CREDITOS QUE PRETENDE UTILIZAR, ENCAMINHAN-
DO, NOS CASOS DE OPERACOES AGENCIADAS, MANIFESTACAO DOS RESPECTIVOS
AGENTES, CONFIRMANDO O VALOR E A TITULARIDADE DOS RECURSOS A SEREM
UTILIZADOS.
PARAGRAFO UNICO. A DOCUMENTACAO A QUE SE REFERE
O "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVE REFLETIR TODA A CADEIA DE CESSOES DO CRE-
DITO/TITULO, DESDE O TITULAR CONSTANTE DOS REGISTROS DO BANCO CENTRAL
ATE O PARTICIPANTE NO LEILAO.
ART. 7.. A NAO OBSERVANCIA DO PRAZO PREVISTO NO
ARTIGO ANTERIOR, OU A APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO INCOMPLETA E/OU
INSUFICIENTE IMPLICARA NA IMPUGNACAO DO PEDIDO DE BLOQUEIO RESPECTI-
VO.
ART. 8.. O BANCO CENTRAL DO BRASIL OU O DEPARTA-
MENTO DO TESOURO NACIONAL (DTN), CONFORME O CASO, COMUNICARA A ENTI-
DADE RESPONSAVEL PELA LIQUIDACAO FINANCEIRA DOS LEILOES A VALIDADE
DOS CREDITOS E TITULOS OFERECIDOS PARA FINS DE BLOQUEIO.
ART. 9.. NO QUE SE REFERE A CONVERSAO DE JUROS
INCIDENTES SOBRE OS CREDITOS E TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA
DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1. E 2. DA RESOLUCAO N. 1.810, SOMENTE SERAO
ACOLHIDAS PARCELAS DESSES ENCARGOS JA VENCIDAS E NAO PAGAS ATE A DATA
FINAL DO PRAZO ESTABELECIDO PARA O BLOQUEIO DAS MOEDAS, EXCLUIDOS OS
VALORES VENCIDOS ATE 31.12.90, JA ABRANGIDOS PELO ACORDO DE REGU-
LARIZACAO DE JUROS ATRASADOS (1989/1990 - BRAZIL INTEREST ARRANGE-
MENT) FIRMADO COM A COMUNIDADE FINANCEIRA INTERNACIONAL.
ART. 10. NAO SERA PERMITIDA A UTILIZACAO PARCIAL
DO VALOR DOS BONUS, OBSERVADO QUE, NOS CASOS EM QUE SE CONCRETIZE A
CONVERSAO EM INVESTIMENTO, SERAO OS TITULOS SUBSEQUENTEMENTE CANCELA-
DOS, CABENDO AO EMITENTE PROVIDENCIAR O IMEDIATO PAGAMENTO AO AGENTE
DE CONVERSAO DE TODAS AS SOMAS DEVIDAS DE ACORDO COM OS TERMOS E CON-
DICOES CONTRATADAS.
ART. 11. NO DIA UTIL SEGUINTE AO DA REALIZACAO DO
LEILAO DEVERA A ENTIDADE RESPONSAVEL PELA SUA LIQUIDACAO FINANCEIRA
ENVIAR AO FIRCE TODA A DOCUMENTACAO APRESENTADA PELOS PARTICIPANTES
VENCEDORES NA FORMA DO ARTIGO 5. DESTA CARTA-CIRCULAR.
ART. 12. TAMBEM NO DIA UTIL SEGUINTE AO DA REA-
LIZACAO DO LEILAO, DEVERA O PARTICIPANTE CUJA PROPOSTA TENHA SIDO
VENCEDORA APRESENTAR PEDIDO DE AUTORIZACAO PREVIA AO FIRCE, EM BRASI-
LIA (DF), NOS MOLDES DO ANEXO DESTA CARTA-CIRCULAR, ACOMPANHADO DE
COMPROMISSO DE APRESENTACAO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA
DATA DA LIQUIDACAO FINANCEIRA DO LEILAO, PEDIDO DE REGISTRO DO INVES-
TIMENTO, NA FORMA DAS NORMAS EM VIGOR.
ART. 13. PARA FINS DE CALCULO DO LIMITE MAXIMO
DE LICITACAO E, CONSEQUENTEMENTE, DE PARTICIPACAO NOS LEILOES, OS
CREDITOS E TITULOS SERAO CONVERTIDOS EM MOEDA NACIONAL PELA TAXA DE
CAMBIO DE COMPRA DA MOEDA ESTRANGEIRA OBTIDA ATRAVES DO SISTEMA DE
INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN - TRANSACAO PTAX800-OPCAO 5-CO-
TACOES PARA CONTABILIDADE, VALIDA PARA O DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR A
DATA DE VALORIZACAO DAS MOEDAS PARA FINS DE PARTICIPACAO NOS LEILOES.
ART. 14. NAS OPERACOES SIMBOLICAS DE CAMBIO QUE
VENHAM A SER EXIGIDAS, SERA UTILIZADA A TAXA DE CAMBIO OBTIDA ATRAVES
DA TRANSACAO REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR, VALIDA PARA O DIA UTIL IME-
DIATAMENTE ANTERIOR AO DA LIQUIDACAO FINANCEIRA DO LEILAO.
ART. 15. OS INVESTIMENTOS PODERAO, A OPCAO DOS
INVESTIDORES, SER REGISTRADOS EM MOEDAS DISTINTAS DAQUELAS DAS OBRI-
GACOES EXTERNAS CONVERTIDAS, DESDE QUE AS REFERIDAS OBRIGACOES NAO
TENHAM SIDO OBJETO DE MUDANCA DE MOEDA ANTERIORMENTE, OBSERVADO O
DISPOSTO NA CARTA-CIRCULAR N. 2.064, DE 11.04.90.
ART. 16. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 29 DE AGOSTO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
MARCIO CARTIER MARQUES
CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.211, DE 29.08.91
(LOCAL DE DATA)
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE) - BRASILIA (DF)
REF.: PEDIDO DE AUTORIZACAO PREVIA
RESOLUCOES N.S 1.810 E 1.850 E CIRCULAR N.
2.013
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA CAR-
TA-CIRCULAR N. 2.211, DE 29.08.91, SOLICITAMOS A EMISSAO DE AUTORIZA-
CAO PREVIA AMPARANDO A CONVERSAO, EM INVESTIMENTO, DE OPERACAO REALI-
ZADA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO (PND), CUJAS CA-
RACTERISTICAS INFORMAMOS A SEGUIR:
I - DO LEILAO
DATA:
LOCAL:
II - DO INVESTIDOR
NOME:
ENDERECO:
FAX N.:
TELEX N.:
III - DA EMPRESA PRIVATIZADA
NOME:
ENDERECO:
CGC/MF:
IV - DAS CARACTERISTICAS DA OPERACAO
VALOR: (MOEDA NACIONAL)
DATA DE LIQUIDACAO:
QUANTIDADE DE ACOES ADQUIRIDAS:
A) ORDINARIAS:
B) PREFERENCIAIS:
IV - DA ORIGEM DOS RECURSOS
(VIDE ARTIGOS 1. E 2. DA RESOLUCAO N. 1.810 E ARTIGO 2. DA
CARTA-CIRCULAR N. 2.211)
FINALMENTE, DECLARAMO-NOS CIENTES E DE ACORDO COM
AS NORMAS QUE REGEM A UTILIZACAO DE CREDITOS E TITULOS DA DIVIDA EX-
TERNA BRASILEIRA NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZACAO
(PND), CONSUBSTANCIADAS NOS NORMATIVOS EM REFERENCIA E NORMAS COMPLE-
MENTARES.
(ASSINATURA AUTORIZADA)
NOME E CARGO
