RESOLUCAO N. 001866
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ATUALIZA OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC) PARA FINANCIAMENTO DE LAVOURAS DA
SAFRA VERÃO 1991/1992.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 29.08.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º, DO
ART. 2º, DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.201, DE
29.06.91, "AD REFERENDUM" DAQUELE COLEGIADO, E TENDO EM VISTA AS DIS-
POSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS.
4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. FICAM ATUALIZADOS OS VALORES BÁSICOS DE
CUSTEIO (VBC) FIXADOS PARA A SAFRA DE VERÃO 1991/1992, CONFORME FO-
LHAS ANEXAS, DESTINADAS AO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).
ART. 2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 9 DE SETEMBRO DE 1991
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE
OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA RESOLUÇÃO, ENCON-
TRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SEDE E NAS DELEGACIAS
REGIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
