CIRCULAR N. 002041
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ATUALIZA PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DE
PRODUTORES PARA EFEITOS DO CRÉDITO
RURAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.09.91, COM BASE NO ART. 3º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.842, DE 16.07.91, DECIDIU:
ART. 1º. OS PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DO BENE-
FICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL FICAM ATUALIZADOS NAS SEGUINTES BASES, MAN-
TIDOS OS DEMAIS CRITÉRIOS EM VIGOR:
I - PEQUENO PRODUTOR, QUANDO NÃO CONTAR COM RENDA
AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL SUPERIOR A CR$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MI-
LHÕES DE CRUZEIROS);
II - MÉDIO PRODUTOR, QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO
INDICADO NO ITEM ANTERIOR, NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA
ANUAL SUPERIOR A CR$ 85.000.000,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES DE CRU-
ZEIROS);
III - GRANDE PRODUTOR, QUANDO CONTAR COM RENDA
AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL SUPERIOR A CR$ 85.000.000,00 (OITENTA E CIN-
CO MILHÕES DE CRUZEIROS).
ART. 2º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS
FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 20 DE SETEMBRO DE 1991
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
ANEXO À CIRCULAR Nº 2.041, DE 20.09.91
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - 1
SEÇÃO : BENEFICIÁRIOS - 4
1 - É BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL:
A) PRODUTOR RURAL (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA);
B) COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS.
2 - PODE AINDA SER BENEFICIÁRIA DO CRÉDITO RURAL PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA QUE, EMBORA SEM CONCEITUAR-SE COMO PRODUTOR RURAL, SE
DEDIQUE ÀS SEGUINTES ATIVIDADES VINCULADAS AO SETOR:
A) PESQUISA OU PRODUÇÃO DE MUDAS OU SEMENTES FISCALIZADAS OU
CERTIFICADAS;
B) PESQUISA OU PRODUÇÃO DE SÊMEN PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL;
C) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANIZADOS, DE NATUREZA AGROPECUÁRIA,
EM IMÓVEIS RURAIS, INCLUSIVE PARA PROTEÇÃO DO SOLO;
D) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, EM IMÓVEIS
RURAIS;
E) EXPLORAÇÃO DA PESCA, COM FINS COMERCIAIS;
F) MEDIÇÃO DE LAVOURAS.
3 - O SILVÍCOLA PODE SER BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL, DESDE QUE,
NÃO ESTANDO EMANCIPADO, SEJA ASSISTIDO PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO (FUNAI), QUE TAMBÉM DEVE ASSINAR O INSTRUMENTO DE CRÉDITO.
4 - NÃO É BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL:
A) ESTRANGEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR;
B) ADQUIRENTE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E SEUS INTERMEDIÁRIOS;
C) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, EXCETO PARA SUAS EXPLORAÇÕES
DIRETAS;
D) SINDICATO RURAL;
E) PARCEIRO, SE O CONTRATO DE PARCERIA RESTRINGIR O ACESSO DE
QUALQUER DAS PARTES AO FINANCIAMENTO.
5 - É VEDADA A CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
OFICIAL OU DE ECONOMIA MISTA, PARA INVESTIMENTOS FIXOS:
A) A FILIAL DE EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR;
B) A EMPRESA CUJA MAIORIA DE CAPITAL COM DIREITO A VOTO PERTENÇA
A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS RESIDENTES, DOMICILIADAS OU
COM SEDE NO EXTERIOR.
6 - A RESTRIÇÃO DO ITEM ANTERIOR: (*)
A) NÃO SE APLICA A RECURSOS EXTERNOS QUE TENHAM SIDO COLOCADOS À
DISPOSIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR GOVERNO ESTRANGEIRO,
SUAS AGÊNCIAS OU ÓRGÃOS INTERNACIONAIS, PARA REPASSE A PES-
SOAS PREVIAMENTE INDICADAS;
B) ESTENDE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA, QUANTO ÀS APLI-
CAÇÕES COM RECURSOS DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO;
C) PODE SER DISPENSADA PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO, EM PROJETOS DE ELEVADO INTERESSE NACIONAL.
7 - O BENEFICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO: (*)
A) PEQUENO PRODUTOR - QUANDO NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA
BRUTA ANUAL SUPERIOR A CR$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES
DE CRUZEIROS);
B) MÉDIO PRODUTOR - QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO INDICADO NA
ALÍNEA ANTERIOR, NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA
ANUAL SUPERIOR A CR$ 85.000.000,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES
DE CRUZEIROS);
C) GRANDE PRODUTOR - QUANDO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA
BRUTA ANUAL SUPERIOR A CR$ 85.000.000,00 (OITENTA E CINCO
MILHÕES DE CRUZEIROS.
8 - PARA EFEITOS DO ITEM ANTERIOR: (*)
A) CONSIDERA-SE COMO RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL A PREVISTA
PARA O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, ENGLOBANDO
TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EXPLORADAS PELO PRODUTOR,
TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSIFICAÇÃO OU, À
SUA FALTA, O PREÇO DE MERCADO APURADO PELA AGÊNCIA OPERADORA;
B) A RENDA BRUTA PROVENIENTE DAS SEGUINTES ATIVIDADES DEVE SER
REBATIDA NOS PERCENTUAIS INDICADOS:
- CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO ... 30% (TRINTA POR CENTO)
- CULTURA DE FEIJÃO .............. 40% (QUARENTA POR CENTO)
- AVICULTURA E OLERICULTURA ...... 50% (CINQÜENTA POR CENTO)
- SUINOCULTURA ................... 60% (SESSENTA POR CENTO)
C) NO CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER CONSIDERADA APENAS
A RENDA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICIPAÇÃO NO CONDOMÍNIO
OU PARCERIA.
(*)
9 - A CLASSIFICAÇÃO DE COOPERATIVAS É FEITA COM BASE EM PARÂMETROS
ESTABELECIDOS EM CAPÍTULO ESPECÍFICO DESTE MANUAL.
10 - A POSTERIOR RECLASSIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NÃO ATINGE OPERAÇÕES
JÁ FORMALIZADAS.
11 - A CLASSIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE DEVE EFETUÁ-LA PELOS MEIOS A SEU
ALCANCE, MANTENDO EM SEUS ARQUIVOS OS COMPROVANTES CABÍVEIS, PA-
RA EFEITOS DE FISCALIZAÇÃO.
(*)
