Resolução Nº 1.877

                        RESOLUCAO N. 001877                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  DISPOSITIVOS  DOS  REGULAMENTOS
                              QUE  DISCIPLINAM A CONSTITUIÇÃO, O FUN-
                              CIONAMENTO  E A ADMINISTRAÇÃO DE SOCIE-
                              DADES DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRAN-
                              GEIRO, FUNDOS DE INVESTIMENTO - CAPITAL
                              ESTRANGEIRO  E  CARTEIRAS DE TÍTULOS  E
                              VALORES  MOBILIÁRIOS  MANTIDAS NO  PAÍS
                              POR ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 2º DO
                              DECRETO-LEI Nº 2.285, DE 23.07.86.     

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 18.10.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.201, DE 29.06.91,
"AD  REFERENDUM"  DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O  DISPOSTO  NAS
LEIS  NºS 4.728, DE 14.07.65, E 6.385, DE 07.12.76, NOS  DECRETOS-LEI
NºS  1.986,  DE  28.12.82, E 2.285, DE 23.07.86, E  NA  RESOLUÇÃO  Nº
1.832, DE 31.05.91,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                   ART.  1º. ACRESCENTAR  OS  SEGUINTES  DISPOSITIVOS
AOS  REGULAMENTOS  ANEXOS  I,  II  E III À  RESOLUÇÃO  Nº  1.289,  DE
20.03.87, QUE DISCIPLINAM, RESPECTIVAMENTE, A CONSTITUIÇÃO, O FUNCIO-
NAMENTO E A ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - CAPITAL ES-
TRANGEIRO,  FUNDOS DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO E  CARTEIRAS
DE  TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS MANTIDAS NO PAÍS POR ENTIDADES MEN-
CIONADAS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 2.285, DE 23.07.86:            

                    I  - PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 45 DO REGULA-
MENTO ANEXO I, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER 4º:                  

                   "ART. 45. ....................................... 

                    PARÁGRAFO 1º. NÃO ESTARÁ SUJEITA AOS CRITÉRIOS DE
DIVERSIFICAÇÃO  DE QUE TRATA ESTE ARTIGO A SOCIEDADE QUE, PREVIAMENTE
E  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.832, DE 31.05.91, E NORMAS COMPLEMEN-
TARES  BAIXADAS  PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, COMPROVAR  QUE
TODOS  OS SEUS ACIONISTAS SÃO INVESTIDORES INSTITUCIONAIS, TAIS  COMO
FUNDOS  DE  PENSÃO, CARTEIRAS PRÓPRIAS DE  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS,
COMPANHIAS  SEGURADORAS E FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO  CONSTITUÍDOS
NO EXTERIOR.                                                         

                    PARÁGRAFO  2º. OCORRENDO A HIPÓTESE DE QUE  TRATA
O  PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO, QUALQUER ALTERAÇÃO  NA RELAÇÃO DE ACIO-
NISTAS DA SOCIEDADE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA À COMISSÃO DE
VALORES  MOBILIÁRIOS,  ACOMPANHADA,  NO CASO DE INGRESSO  DE  NOVO(S)
ACIONISTA(S),  DA QUALIFICAÇÃO RESPECTIVA, NOS TERMOS DAS NORMAS BAI-
XADAS PELA REFERIDA COMISSÃO.                                        

                    PARÁGRAFO 3º. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS PA-
RÁGRAFOS  1º E 2º DESTE ARTIGO ACARRETARÁ, RELATIVAMENTE À SOCIEDADE,
A  PERDA AUTOMÁTICA E DEFINITIVA DO DIREITO AO TRATAMENTO DE  EXCEÇÃO
DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º ANTERIOR."                               

                   II  -  PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49  DO  REGULAMENTO
ANEXO I:                                                             

                   "ART. 49. ....................................... 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EXCETUAM-SE  DO  DISPOSTO NESTE
ARTIGO  OS CASOS EM QUE HOUVER PRÉVIA E EXPRESSA ANUÊNCIA DE TODOS OS
ACIONISTAS DA SOCIEDADE."                                            

                  III  - PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 42 DO REGULA-
MENTO  ANEXO  II, MODIFICADO PELO ITEM III DA RESOLUÇÃO Nº 1.658,  DE
26.10.89, PASSANDO O PARÁGRAFO 1º A SER 5º E O PARÁGRAFO 2º A SER 4º:

                   "ART. 42. ....................................... 

                    PARÁGRAFO 1º. NÃO ESTARÁ SUJEITO AOS CRITÉRIOS DE
DIVERSIFICAÇÃO  DE  QUE TRATA ESTE ARTIGO O FUNDO QUE, PREVIAMENTE  E
NOS  TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.832, DE 31.05.91, E NORMAS COMPLEMENTA-
RES  BAIXADAS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, COMPROVAR QUE TO-
DOS  OS  SEUS CONDÔMINOS SÃO INVESTIDORES INSTITUCIONAIS,  TAIS  COMO
FUNDOS  DE  PENSÃO, CARTEIRAS PRÓPRIAS DE  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS,
COMPANHIAS  SEGURADORAS E FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO  CONSTITUÍDOS
NO EXTERIOR.                                                         

                    PARÁGRAFO  2º. OCORRENDO A HIPÓTESE DE QUE  TRATA
O PARÁGRAFO 1º DESTE  ARTIGO, QUALQUER  ALTERAÇÃO  NA RELAÇÃO DE QUO-
TISTAS DO FUNDO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA À COMISSÃO DE VA-
LORES MOBILIÁRIOS, ACOMPANHADA, NO CASO DE INGRESSO DE NOVO(S) CONDÔ-
MINO(S),  DA QUALIFICAÇÃO RESPECTIVA, NOS TERMOS DAS NORMAS  BAIXADAS
PELA REFERIDA COMISSÃO.                                              

                    PARÁGRAFO 3º. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS PA-
RÁGRAFOS  1º E 2º DESTE ARTIGO ACARRETARÁ, RELATIVAMENTE AO FUNDO,  A
PERDA  AUTOMÁTICA E DEFINITIVA DO DIREITO AO TRATAMENTO DE EXCEÇÃO DE
QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º ANTERIOR."                                  

                   IV  -  PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 44  DO  REGULAMENTO
ANEXO II:                                                            

                   "ART. 44. ....................................... 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EXCETUAM-SE DO DISPOSTO NO ITEM
VII, ALÍNEA "C", DESTE ARTIGO OS CASOS EM QUE HOUVER PRÉVIA E EXPRES-
SA ANUÊNCIA DE TODOS OS CONDÔMINOS DO FUNDO."                        

                    V  - PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.  29  DO  REGULAMENTO
ANEXO III:                                                           

                   "ART. 29. ....................................... 


                    PARÁGRAFO ÚNICO. EXCETUAM-SE  DO DISPOSTO NO ITEM
VII DESTE ARTIGO OS CASOS EM QUE HOUVER PRÉVIA E EXPRESSA ANUÊNCIA DE
TODOS  OS PARTICIPANTES DA ENTIDADE AUTORIZADA A CONSTITUIR, NO PAÍS,
CARTEIRA DE TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁRIOS  NA FORMA DESTE REGULAMEN-
TO."                                                                 

                   ART.  2º. REVOGAR OS ARTS. 30 DO REGULAMENTO ANEXO
I, 32 DO REGULAMENTO ANEXO II E 27 DO REGULAMENTO ANEXO III À RESOLU-
ÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87.                                           

                   ART.  3º. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PODERÁ
BAIXAR  AS  NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM  NECESSÁRIAS  À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                

                   ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                            BRASÍLIA (DF), 22 DE OUTUBRO DE 1991     


                            FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS             
                            PRESIDENTE